Previdência Pública em Notícias

Discute-se, em realidade, a proteção de interesse privado da empresa que, na qualidade de patrocinadora de plano de previdência complementar privado, formula pedido contra a entidade fechada de previdência... A matéria debatida diz respeito à faculdade de retirar patrocínio de plano fechado de previdência complementar... Retirada de patrocínio de plano privado de previdência. Pedido de suspensão de segurança. Ausência de interesse público primário. Ilegitimidade ativa

O objetivo é formalizar a união estável, podendo o interessado incluir o companheiro como dependente ou beneficiário em plano de saúde, previdência e ainda permite o direito à pensão, herança e adoção... habilitação de casamento e, no caso de envolver partilha de bens, o termo declaratório de dissolução da união estável corresponderá ao valor das taxas cobradas pelos cartórios para realizar a escritura pública

O objetivo é formalizar a união estável, podendo o interessado incluir o companheiro como dependente ou beneficiário em plano de saúde, previdência e ainda permite o direito à pensão, herança e adoção... habilitação de casamento e, no caso de envolver partilha de bens, o termo declaratório de dissolução da união estável corresponderá ao valor das taxas cobradas pelos cartórios para realizar a escritura pública

passa a receber, a partir de determinada data futura e em prestações periódicas, os valores que acumulou ao longo da vida, como forma de complementação do valor recebido da previdência pública e com o... Alienação em hasta pública da carteira de crédito. Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração... Nesse julgado se decidiu que os planos de previdência privada aberta têm natureza multifacetária e, assim, natureza securitária (e de previdência complementar), o que se evidencia no momento em que o investidor

Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Não se pode descurar que, para o mercado, muitos desses fundos constituem mais uma aplicação financeira que propriamente uma previdência privada... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema Plano de previdência privada complementar aberta. Natureza de investimento. Possibilidade. Configuração. Excepcionalidade

Expressa menção no edital de hasta pública. Necessidade... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO BANCÁRIO Tema: Plano de previdência privada complementar aberta. Natureza de investimento. Possibilidade. Configuração. Excepcionalidade... Alienação em hasta pública da carteira de crédito. Emitentes e avalistas. Direito de preferência. Não configuração

O município de Alexânia/GO teve reconhecido na justiça o direito de formalizar convênios e repasses de verbas públicas federais por sentença que ainda determinou a suspensão de sua inscrição nos cadastros... Assim, concluiu, “não há mais a obrigatoriedade de regularidade dos municípios com a Previdência e Assistência Social, reconhecendo-se aos entes federativos, como no caso do autor, o direito à prática

Piauí, ou seja, aqueles que não passaram em concurso público, não podem se enquadrar no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)... Além disso, enquadrou, no regime próprio de previdência social, os servidores antes submetidos ao regime trabalhista, inclusive aqueles não concursados em efetivo exercício na data de publicação da lei... cenário, o Estado do Piauí editou a Lei Estadual nº 186; 4.546/1992, que instituiu o regime jurídico único para os servidores públicos civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – MINISTÉRIO PÚBLICO – DIREITO FINANCEIRO – DESPESAS PÚBLICAS – DUODÉCIMOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – MINISTÉRIO... DIREITO PREVIDENCIÁRIO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO FINANCEIRO – DESPESAS PÚBLICAS – DUODÉCIMOS – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – PODER JUDICIÁRIO... DIREITO CONSTITUCIONAL – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES – FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA – DEFENSORIA PÚBLICA; AUTONOMIA INSTITUCIONAL Defensoria Pública: autonomia administrativa e determinação judicial para o

Logo após, os auditores fiscais do trabalho tomam o depoimento dos trabalhadores; – A partir desses relatos, é definida inicialmente a data da admissão, caso a Carteira de Trabalho e Previdência Social... Neste caso, essa verba é destinada a projetos sociais de instituições sem fins lucrativos ou de órgãos públicos; – Se o empregador se recusar a firmar o TAC, o MPT ingressará com ação civil pública na... Tramitação de casos de trabalho escravo na Justiça do Trabalho: – Casos de trabalho análogo à escravidão chegam, na sua maioria, por meio de ações civis públicas movidas pelo MPT; – A ação é protocolada