Crime de Ameaça Não Configurado em Notícias

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil... Um deles serviu para implantar o Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no estado, entidade que presta assistência psicossocial e jurídica a vítimas da violência... O governo de Pernambuco alega afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, dizendo que não foi instaurada a tomada de contas especial, necessária aos casos

“Importa, pois, restrição ao acesso do ente federado a recursos essenciais para a concretização de políticas públicas em favor dos cidadãos, tendo-se por configurado ameaça de dano irreparável ou de difícil... Conforme a ACO 3096, a inscrição nos cadastros de inadimplentes decorre de convênio firmado com a União para a implantação do Centro de Apoio a Vítimas de Crimes em Pernambuco, a fim de prestar assistência... Nas duas ações, o Estado de Pernambuco sustenta afronta ao princípio da ampla defesa e do contraditório, assentando, ainda, que não foi observada a necessária instauração da tomada de contas especial

Assim, ele não viu sentido em aplicar instrumento para remediar ameaças diretas à liberdade de ir e vir... cabe HC quando o réu é acusado de crime sem pena de prisão... O texto traz uma nova definição de jornada exaustiva e condição degradante, desta vez seguindo o conceito moderno de que não é necessária a coação direta contra a liberdade de ir e vir para que fique configurado

Segundo ele, o conhecimento de HC sem que haja lesão ou ameaça ao direito de ir e vir configuraria “alargamento da competência do Supremo”... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes... dos Habeas Corpus (HCs) 147426 e 147303, ocorrida em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), por maioria dos votos os ministros concederam a ordem, ao entenderem que no caso está configurado

Segundo ele, o conhecimento de HC sem que haja lesão ou ameaça ao direito de ir e vir configuraria “alargamento da competência do Supremo”... Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Amiraldo da Silva Favacho e José Júlio de Miranda Coelho, conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP) e acusados da prática dos crimes... dos Habeas Corpus (HCs) 147426 e 147303, ocorrida em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (18), por maioria dos votos os ministros concederam a ordem, ao entenderem que no caso está configurado

Segundo a relatora, desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, não ficou efetivamente configurado o crime de assédio sexual. “ As testemunhas não indicaram que o recorrido tenha chantageado ou ameaçado... Sentença da 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu o réu da acusação sob o entendimento de que “ ele não fez qualquer tipo de exigência, chantagem ou ameaça que pudesse servir de indício de que a... A 7ª Turma do TRF da 4ª Região negou ontem o apelo do MPF e confirmou a absolvição de um servidor da Universidade Federal de Santa Maria acusado do crime de assédio sexual

DESTAQUE A incidência do disposto na Súmula 130/STJ não alcança as hipóteses de crime de roubo a cliente de lanchonete, praticado mediante grave ameaça e com emprego de arma de fogo, ocorrido no estacionamento... ao autor, mas da subtração desta mediante grave ameaça dirigida por terceiros contra sua pessoa, ou seja, verificou-se a ocorrência do crime de roubo, que foi praticado, inclusive, com emprego de arma... promovidas em desfavor de empresas voltadas especificamente à exploração do serviço de estacionamento -, esta Corte Superior tem afastado a alegação defensiva de ocorrência de força maior por considerar configurado

“A violência e a grave ameaça são o modo de execução do crime e não a forma final da prática do ato... Desse modo, se o agente se masturba diante da vítima, causando-lhe estado de pânico que a deixa paralisada e depois pratica com ela ato libidinoso, estaria configurado o tipo objetivo do crime de estupro... Entretanto, por amor ao debate, examinemos o conteúdo semântico das expressões violência e grave ameaça no âmbito do crime de estupro

Roberta Coutinho também entendeu que o crime de estupro (Artigo 213 do Código Penal ) não foi configurado, “a príncípio pela ausência no relato da vítima de ameaça ou violência”... Em audiência de custódia, o homem foi liberado sob o argumento de que não houve violência no ato, portanto não seria configurado o estupro... "O estupro é [configurado] porque houve de certa forma ameaça, no momento em que impediu a vítima de sair do ônibus, como também houve contato físico por causa do esperma no braço da vítima”, afirmou o

A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou condenação de um homem pela prática do crime de ameaça contra sua ex-companheira... Por suspeitar que a ex não respeitara o acordo, o homem proferiu ameaças no sentido de eliminá-la e ainda atear fogo na residência comum... "A ameaça se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento dela, independentemente de sentir-se de fato ameaçada e de se concretizar o mal prenunciado