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16 de Junho de 2024
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    Cármen Lúcia suspende inscrição de Pernambuco em cadastro de inadimplentes

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    A inscrição de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes da União foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A decisão permite a liberação de R$ 450 milhões em recursos para o estado.

    Pernambuco havia entrado para a lista por causa de três convênios firmados com a União. Um deles serviu para implantar o Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no estado, entidade que presta assistência psicossocial e jurídica a vítimas da violência. Neste caso, diz o governo do e...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/carmen-lucia-suspende-inscricao-de-pernambuco-em-cadastro-de-inadimplentes/535753590

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