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Cármen Lúcia suspende inscrição de Pernambuco em cadastro de inadimplentes
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
A inscrição de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes da União foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. A decisão permite a liberação de R$ 450 milhões em recursos para o estado.
Pernambuco havia entrado para a lista por causa de três convênios firmados com a União. Um deles serviu para implantar o Centro de Apoio a Vítimas de Crimes no estado, entidade que presta assistência psicossocial e jurídica a vítimas da violência. Neste caso, diz o governo do e...
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