Extincao do Credito Consignado em Notícias

O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em 5 (cinco) anos até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho. Art. 44... o § 1o:I – têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado... inclusive quanto a sujeição passiva e equiparações, prazo de recolhimento, administração, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de determinação e exigência de créditos

de pagamento, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) § 5º Nas operações de crédito consignado de que trata este artigo, o empregado poderá oferecer em garantia, de forma irrevogável... Isto porque, nesse caso, a aposentadoria espontânea não causa a extinção do contrato de trabalho... de 11 de maio de 1990. § 7º O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito

Empréstimo Consignado... do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União... dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção

regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado;... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado;... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado;... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor privado;... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões a serem instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões a serem instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos

privado; regulamenta a indenização por lesões causadas por embarcações não identificadas ou que estejam inadimplentes; e normatiza a extinção dos créditos tributários inscritos em dívida ativa da União... As comissões a serem instaladas vão apreciar as seguintes as MPs: MP 719 /16 - que permitiu a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado no setor... A medida é complementar à MP 721 /16, que cria o crédito extraordinário de R$ 1,95 bilhão para distribuição aos entes federativos