Patente Ilegalidade em Notícias

Para o MP, “a soltura em massa de pessoas presas a despeito da faixa etária, sem fundamentos específicos e concretos, na ausência de ilegalidade no decreto prisional, representa patente lesão à segurança

A magistrada não vislumbrou "patente ilegalidade" que justificasse a concessão da medida.

Fora dos casos de abuso patente, é preciso dar credibilidade àquele que tem o encargo de zelar pela segurança pública, inclusive no âmbito do tribunal... Concluiu que, ainda que o cenário fosse diverso, o habeas corpus é meio legítimo para impugnar a imposição de pena pelo Estado, em casos de manifesta ilegalidade... Daí a interposição do presente recurso ordinário, no qual se requeria a declaração da ilegalidade do acórdão do tribunal de justiça, com o objetivo de restabelecer a sentença que os absolvia sumariamente

Fora dos casos de abuso patente, é preciso dar credibilidade àquele que tem o encargo de zelar pela segurança pública, inclusive no âmbito do tribunal... Concluiu que, ainda que o cenário fosse diverso, o habeas corpus é meio legítimo para impugnar a imposição de pena pelo Estado, em casos de manifesta ilegalidade... Daí a interposição do presente recurso ordinário, no qual se requeria a declaração da ilegalidade do acórdão do tribunal de justiça, com o objetivo de restabelecer a sentença que os absolvia sumariamente

Patente, pois, a ilegalidade", disse. Ainda segundo Gomes, a prova que serviu de base à denúncia é "absolutamente desprovida de vitalidade jurídica".

O ministro ressaltou, no despacho, que não há previsão legal para conhecer do pedido, mas a ilegalidade era patente.

A ilegalidade da contratação realizada normalmente só vem à tona quando o consumidor percebe, após anos de pagamento, que o tipo de contratação realizada não foi a solicitada e ainda, QUE NÃO HÁ PREVISÃO... Salienta-se ainda que os bancos em patente má-fé deixa de enviar as faturas mensais para os clientes, dificultando ao consumidor que queira adimplir integralmente a sua divida, ou seja o banco para manter... pagando três ou quatro vezes o valor do empréstimo e, em muitos casos, devem ainda valores muito superiores ao inicialmente contratado, ocasionando em verdadeiro desequilíbrio contratual, visto o patente

No caso, afirmou o ministro, não há ilegalidade que justifique a superação da súmula... "Esta corte fica impedida de apreciar o alegado constrangimento ilegal, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e incidir em patente desprestígio às instâncias ordinárias", afirmou o relator... o ministro aplicou o entendimento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual é incabível Habeas Corpus contra decisão que indefere liminar na origem, salvo se demonstrada flagrante ilegalidade

Chama atenção na decisão trechos em que o ministro aponta que havia patente ilegalidade no acordo para criação do fundo... Ilegalidade patente Nesta semana, Moraes homologou outro acordo. Neste, os bilhões são destinados ao combate de incêndios florestais e ao reforço na educação... De acordo com Moraes, havia ilegalidades na destinação ao valor depositado pela Petrobras e também na transformação de uma receita pública em recursos privado

Ilegalidade patente O relator do recurso, ministro Dezena da Silva, destacou que o juízo da Vara de Uberaba havia exigido do sindicato requisito não previsto em lei para o ajuizamento da ação coletiva... Para ele, é patente a ilegalidade e a abusividade do ato, que causou prejuízo imediato ao sindicato e vulnerou sua ampla legitimidade, prevista no artigo 8º , inciso III , da Constituição da República