MP-RJ pede suspensão de HC coletivo que determina reavaliação de provisórias

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta sexta-feira (22/3) a suspensão de um Habeas Corpus coletivo que determina que juízes de primeira instância reavaliem, em um prazo de 10 dias, as prisões em caráter provisório e temporário impostas a idosos.

A decisão, que leva em consideração a Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, determina, ainda, que caso as detenções não sejam reavaliadas, os presos sejam colocados em liberdades imediatamente.

Para o MP, “a soltura em massa de pessoas presas a despeito da faixa etária, sem fundamentos específicos e concretos, na ausência de ilegalidade no decreto prisional, representa patente lesão à segurança pública...