Princípio da Contestação Específica em Notícias

E na contestação o requerido menciona uma página específica da inicial... R: Em princípio, nada muda para os TSIs. 22 - O eproc facilita a certificação de mandados pelos oficiais... Nesses casos, poderão ser desenvolvidos módulos e funcionalidades específicas no momento oportuno. Para isso os servidores da DTI do PJSC já estão sendo capacitados. 16 - Muito boa tarde

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O DF apresentou contestação e defendeu que teria cumprido as normas estabelecidas no edital que prevê a impossibilidade de ocupação do cargo por portador de enfermidades nos ossos e articulações... necessidade de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, remetendo, assim, a lei específica... No entanto, as regras de admissão devem guardar real compatibilidade com a necessidade do serviço, não podendo prevalecer exigências em dissonância com o princípio da razoabilidade, ressalvada a prerrogativa

Disse, ainda, que matéria relacionada à isenção tributária deve ser precedida de lei específica, impossibilitando, assim, que o Judiciário atue como legislador, sob pena de afronta aos princípios da reserva... Na contestação, o Estado alegou que o adolescente não atende aos requisitos necessários para a exclusão dos impostos... óbice no art. 111 do Código Tributário Nacional , mas, na verdade, está-se diante de uma interpretação voltada a resguardar preceitos e fundamentos constitucionais, em respeito, especialmente, aos princípios

Segundo os ministros, a norma constitui censura prévia e ofende ao princípio constitucional da liberdade de expressão... Segundo Moraes, a vedação leva em conta a função específica dessas rádios de dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e hábitos sociais de uma comunidade... assegurar o respeito recíproco entre as diversas correntes de pensamento e evitar a veiculação, de forma autoritária, de ideias políticas, religiosas, filosóficas ou científicas sem que se permita a contestação

Enunciado nº 8 IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. É ônus da defesa a impugnação específica ao valor atribuído ao pedido, sob pena de preclusão... I – A petição inicial deverá contemplar as verbas específicas e a discriminação dos valores objeto do acordo... Enunciado nº 7 A situação prevista no art. 844 , § 5º , da CLT não descaracteriza a revelia e consequente confissão quanto à matéria de fato, mas impõe ao juiz o exame, entre aquelas invocadas em contestação

chamada plea, ou seja, o acusado pode se declarar culpado (guilty plea), outra hipótese é o acusado se permanecer calado ou declarar-se não culpado (not guilty plea), nestas duas situações pode haver a contestação... A Colaboração Premiada para deixar bem claro, não é uma Lei, e tampouco não existe uma Lei específica com a denominação Colaboração Premiada ou Delação Premiada, como muitos acham, mas sim... ; Afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal, nos termos da legislação específica; Infiltração, por policiais, em atividade de investigação, na forma do art. 11; Cooperação entre instituições

É aplicável em termo as normas do CPC que regulam o principio do contraditório, em especial, no que vedam a decisão surpresa... ação indenizatória, correção de ofício do valor da causa, tutela provisória, distribuição dinâmica do ônus da prova, juízo de retratação no R.O, fundamentação da sentença, remessa necessária, tutela especifica... modificação da competência territorial e eleição de foro, mudança do procedimento em processos que admitem auto composição, contagem de prazos em dias úteis, audiência de conciliação prévia, prazo para contestação

impossibilidade de devolução do imóvel à autora, sendo desimportante o fato de não ter havido pedido sucessivo/cumulado na exordial ou arguição pelos possuidores (réus na ação reivindicatória), em sede de contestação... Outra reflexão instigante diz respeito ao fato de alteração normativa veicular entendimento adverso, claramente maculador do princípio que deve permear as leis reconhecedoras de direitos sociais, como... Outrossim, também não há falar em violação ao princípio da congruência, devendo ser aplicada, no caso, a teoria da substanciação, segundo a qual apenas os fatos vinculam o julgador, que poderá atribuir-lhes