Multa do Art. 477 , da Clt . Pedido de Demissão em Notícias

do art. 477 , § 8º , CLT , no importe de um salário contratual (Súmula nº 30, TRT/1ªRegião)... previstas nos artigos 467 7 e 477 7 da CLT T, além de horas intervalares e indenização por danos morais... com a condenação da Reclamada ao pagamento das respectivas verbas rescisórias e da multa prevista no artigo 477 , § 8º , da CLT , além de honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez

Condeno também ao pagamento da multa do art. 477 , § 8º , da CLT e da multa a que alude o art. 467 da CLT , no importe equivalente a 50% do valor das rescisórias, com base na Súmula 69 do TST... inseridos sob rubrica 101 e 115.1, multa do art. 477 , § 8º , da CLT e art. 467 da CLT , indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e honorários advocatícios (10%)."... previstas nos artigos 467 e 477 da CLT , bem como, de indenização por danos morais, pois o Reclamante foi dispensado sem justa causa e a empregadora não promoveu o regular adimplemento das verbas rescisórias

proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional, FGTS + 40% e multa do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT... Na sentença, o juiz de Trabalho Rafael Carneiro julgou improcedente o pedido do empregado e manteve a demissão por justa causa... Por isso, julgou improcedente os pedidos de anulação da justa causa, de entrega das guias TRCT, chave de conectividade e CD/SD, de retificação na CTPS, de pagamento de aviso-prévio proporcional, férias

do artigo 477 , parágrafo 8º , da CLT ; indenização substitutiva do seguro-desemprego; e vale-refeição... A demissão ocorreu em 2015... Ela negou, no entanto, pedido para que a empresa pagasse verba de gratificação por acúmulo de função

Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Além disso, foi deferido o pagamento das verbas rescisórias, exceto das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Porém, de acordo com a relatora, nenhuma dessas exceções referem-se às multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT

Na primeira instância, o pedido foi deferido, porém sem o pagamento das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Além disso, foi deferido o pagamento das verbas rescisórias, exceto das multas dos artigos 467 e 477 da CLT... Porém, de acordo com a relatora, nenhuma dessas exceções referem-se às multas previstas nos artigos 467 e 477 , § 8º , da CLT

do artigo 477 , § 8º da CLT... Dessa forma, com base na prova dos autos e nos depoimentos prestados em sede de instrução, o juízo da 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgou procedentes os pedidos da Reclamante, reconhecendo o... type=3&theater #advocaciaespecializada #direitotrabalhista #vitória #sentença #reconhecimento #vínculodeemprego #CTPS #cuidadoradeidosos #assistênciadomiciliar #verbasrescisórias #adicionalnoturno #multa477CLT

e 478 da CLT ; - Se o empregado não for detentor de estabilidade, receberá saldo de salário, férias vencidas e proporcionais mais o terço, 13º vencido e proporcional, metade de aviso prévio e multa rescisória... de demissão pelo empregado, não haverá o pagamento da indenização... negócio foi encerrado ou severamente prejudicado pela crise do COVID-19 - Se o empregado for detentor de estabilidade, receberá as verbas trabalhistas habituais, incluindo-se aquelas previstas no art. 477

Por se tratar de empregada prestando serviços há mais de um ano, incide a regra do art. 477 , § 1º , da CLT , ainda vigente no curso do contrato de trabalho em exame (...)"... reconhecer a dispensa como sem justa causa e condenar a Reclamada ao pagamento da totalidade das verbas rescisórias, liberação do FGTS com o acréscimo indenizatório de 40% e multa do artigo 477 , § 8º... da CLT , além de determinar a retificação da CTPS da trabalhadora

As verbas rescisórias, decorrentes da adesão ao PAQ deverão ser pagas em até 30 dias, a contar de 1º/4, sem aplicação da multa do artigo 477 da CLT , das disposições do acordo coletivo de trabalho em vigor... Greve Diante do anúncio das demissões e da possibilidade de privatização da Dataprev, os empregados iniciaram greve em 23/1... Em 4/2, após reunião com a relatora do pedido no TST, ministra Kátia Arruda, empresa e empregados decidiram suspender a paralisação e as dispensas, a fim de negociar o impasse