Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

Motivou o Segurado a busca via judicial, para cumprimento da ação de obrigação de fazer tendo em vista sua Sentença Definitiva desde 2008 lhe garantia o direito a Aposentadoria por Invalidez Permanente... invalidez 90 dias Aposentadoria por invalidez comum e acidentá-ria (aposentadoria por incapacidade permanente) 45 dias Salário-maternidade 30 dias Pensão por morte 60 dias Auxílio-reclusão 60 dias Auxílio-doença... Por Roberta Albenia Moura Ferreira, Advogada Previdenciária

O objetivo da portaria é liberar os peritos para que consigam realizar o maior número de possíveis de exames periciais para concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e BPC (Benefício de... As alterações na aposentadoria especial estão sendo debatidas no STF (Supremo Tribunal Federal), em ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade)... O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai dispensar a análise documental da perícia médica na concessão da aposentadoria especial, conforme determinação do Ministério da Previdência Social

“Art. 18. (...) § 5º Para efeito de concessão de aposentadoria compulsória por invalidez permanente com proventos integrais, consideram-se moléstia profissional ou doenças graves, contagiosas ou incuráveis... AÇÃO DECLARATÓRIA. CANCER DE MAMA. ISENÇÃO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LAUDO PARTICULAR. PERÍCIA OFICIAL CONTEMPORÂNEA. RECIDIVA DA ENFERMIDADE. CURA DA PACIENTE... Cuida-se de agravo interno contra decisão que, em sede de recurso de apelação interposto em ação declaratória visando a isenção de IR e contribuição previdenciária, julgou monocraticamente o recurso, na

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DIREITO CIVIL – CAPACIDADE CIVIL – CURATELA – DIREITO INTERNACIONAL – TRATADOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Aposentadoria por invalidez de pessoa com... Resumo: É inconstitucional — por ofensa aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana — norma que prevê o pagamento da aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental somente... DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – RECEITA BRUTA – AGROINDÚSTRIA – DIREITO CONSTITUCIONAL – PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRINCÍPIO DA ISONOMIA – CAPACIDADE CONTRIBUTIVA Contribuição previdenciária

A mãe percebe atualmente aposentadoria por invalidez de valor mínimo. Já o padrasto percebe benefício assistencial à pessoa com deficiência... por invalidez e o padrasto recebe benefício assistencial... Ele acrescentou em seu voto: “observa-se, em conformidade com as provas produzidas, que a demandante encontra-se em situação de vulnerabilidade social tal que torna indispensável a concessão do benefício

aposentadoria por idade aposentadoria por tempo de contribuição aposentadoria especial aposentadoria da pessoa com deficiência aposentadoria por invalidez pensão por morte Como pedir essa revisão... O documento pode ser encontrado no portal meu.inss.gov.br; RG e CPF; Comprovante de residência (atualizado e em nome do segurado); Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão... Documentos necessários: CNIS: extrato previdenciário com registro de todas as contribuições previdenciárias: os vínculos nos empregos, afastamentos, contribuições devem estar corretamente registrados

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A partir dessa premissa jurisprudencial, a Segunda Turma do STJ, em recente caso, reconheceu a possibilidade de determinar a suspensão do processo de concessão de aposentadoria de servidor público local... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a analisar a possibilidade de suspensão de processo de concessão de aposentadoria de servidor público local durante o período em que esse responde processo... DESTAQUE A lacuna em Lei Complementar Estadual acerca da possibilidade de suspender processo de concessão de aposentadoria enquanto tramita processo administrativo disciplinar deve ser suprida com a aplicação

composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário... Necessidade de configuração da invalidez. Tema 1088... Ainda, nos termos da Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação"

AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INSS. DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA. AÇÕES JUDICIAIS AFORADAS PARA FORÇAR A AUTARQUIA A CONCLUIR A ANÁLISE. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. 1... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL TOTAL E DEFINITIVA CONSTATADA POR PROVA PERICIAL. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SEGURADO DO INSS. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. DESCONTOS INDEVIDOS DOS PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA