Ação de Revisão dos Cálculos de Aposentadoria Privada em Notícias

Base de cálculo dos referidos tributos. Indedutibilidade... Afirmando que a pretensão era o mero reexame de provas, a Corte a quo negou provimento ao pedido de revisão criminal... O precatório em tela refere-se a crédito oriundo de indenização devida pelo Estado da Bahia, em virtude da demora na concessão da aposentadoria do impetrante

Portanto, disponibilizamos um material completo e atualizado , incluindo todas as peças do processo (petição inicial, recursos etc.), planilha de cálculo e documentos necessários para ajuizar a Ação de Revisão... O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin devolveu pedido de vista em processo que analisa a aplicação da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a... Revisão da Vida Toda, todos totalmente editáveis

de cálculo extraída da ação originária... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... Associação de natureza privada. Impossibilidade

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação rescisória. Honorários advocatícios sucumbenciais. Base de cálculo. Parâmetros extraído da própria ação rescisória... DESTAQUE: A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ter como parâmetro a própria ação rescisória, e não a ação originária cuja decisão se pretende rescindir... Associação de natureza privada. Impossibilidade

Entendendo a Revisão do PASEP : Entenda quem tem direito a revisão do PASEP... Como solicitar a revisão do PASEP do Servidor Público? Com base nos casos que recebemos em nosso Escritório, concluímos que vale muito a pena o ajuizamento destas ações... Este programa é o equivalente ao “PIS”, oferecido aos empregados da iniciativa privada

direitos fundamentais constitucionalmente protegidos, em especial, os atinentes à igualdade ( CF/1988, art. 5º, caput), à dignidade da pessoa humana ( CF/1988, art. 1º, III), à intimidade e à vida privada... Resumo: Até o advento da EC 103 /2019, era constitucional a adoção, pelo legislador complementar, de requisitos e critérios diferenciados, inclusive relativos ao cálculo e ao reajuste de proventos, a fim... E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL – INICIATIVA DE LEIS – SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO – APOSENTADORIA DE SERVIDORES Aposentadoria especial em razão do exercício da função de magistério em âmbito estadual ADI

da renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria... Portanto, a cota-parte do participante pode ser compensada com valores a serem recebidos com a revisão do benefício complementar... adversário, uma ação de regresso antecipada, caso sofra uma condenação

recomposição da reserva matemática, em cumulação sucessiva ao pedido de revisão do benefício pela entidade fechada de previdência privada complementar, em consequência da integração, ao salário de participação... Revisão de Benefício. Recomposição de reserva matemática. Pretensão formulada contra o patrocinador. Competência da Justiça do Trabalho. Ação ajuizada perante a Justiça comum... Não comprovação, por si só, do direito à aposentadoria especial

O que se verifica é que, antes do pagamento da complementação de aposentadoria por efeito de decisão liminar, existe um contrato de previdência privada celebrado... novas ajuizadas (ações ajuizadas depois de 17/9/2021) não receberá a repetição; e (d) quem já pagou e tem ações antigas ajuizadas (ações ajuizadas até 17/9/2021) receberá a repetição correspondente... Conversão em ação de cobrança pelo juiz. Impossibilidade

Mais recentemente, no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.513 , a questão foi novamente objeto de apreciação, tendo a Corte reiterado o entendimento no sentido de que a aposentadoria do... No prazo que lhe foi ofertado, o autor da ação requereu a desistência da ação, em momento anterior à citação... Superveniente aposentadoria compulsória. Competência do STJ. Cessação