Apelacao Criminal Preliminar de Nulidade do Processo, Rejeitada em Notícias

Preliminar rejeitada, unanimemente. II – Mérito... DA S. contra acórdão da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Apelação n. 0002521- 50.2021.8.17.2420, assim ementado: PENAL E PROCESSO PENAL... NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS ALEGADOS PELA DEFESA INEXISTENTES. PRELIMINAR REJEITADA, UNANIMEMENTE. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO MENOS GRAVE. IMPOSSIBILIDADE

dias-multa, nos termos do acórdão que restou assim ementado: "APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINARES - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONEXÃO A JUSTIFICAR AREUNIÃO DOS PROCESSOS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MANDADOS... CONDENAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CRIMINAL. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. APELAÇÃO. LEGITIMIDADE PARA RECORRER SUPLETIVAMENTE. CONDENAÇÃO FUNDADA EM PROVA ILÍCITA... Na hipótese dos autos, ao afastar a preliminar de nulidade, o Tribunal de Justiça consignou que a análise dos registros constantes em aparelho de telefonia móvel não é equiparada às interceptações telefônicas

Desta forma, incabível falar em nulidade dos elementos de prova colhidos e, portanto, rejeito a preliminar arguida... DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DAS PROVAS POR SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO REJEITADA - CUMPRIMENTO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE, QUE ATRIBUIU-SE COM O NOME DE SEU IRMÃO, PARA... Já do acórdão da apelação extrai-se o seguinte quanto ao tema (fls. 92-94): Em preliminar, sustenta a defesa a ilicitude da prova que teria sido obtida por suposta violação de domicílio, alegação que não

Preliminar rejeitada, recurso desprovido... Preliminar Inexistência de ilicitude na prova produzida, seja a prisão efetuada por guardas civis, seja a busca pessoal Preliminar rejeitada... Criminal Tráfico ilícito de entorpecentes

Em suas razões recursais, aduz a defesa, em síntese, a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação e incompletude do relatório e, no mérito, a ausência de adequação típica quanto ao... PRELIMINAR REJEITADA. LEI Nº 12.234 /2010. INAPLICABILIDADE POR ANTERIOR AO FATO DELITIVO E EM PREJUÍZO DA PARTE RÉ. PRESCRIÇÃO... Criminal n. 13.247/RN (0001548- 16.2014.4.05.8400)

PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PECULATO- FURTO. SUBTRAÇÃO DE BENS DESTINADOS A PROGRAMA SOCIAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS... Rejeita-se a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa se a defesa não se insurgiu no momento oportuno quanto à sua insatisfação com os quesitos respondidos pelos peritos no laudo pericial. 5... PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. AUSENTE CRIME ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA

II - DECISÕES Câmaras de Direito Criminal 1.APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTRA O PATRIMÔNIO... Classe: Apelação Criminal. Início 2.RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE PRISÃO DOMICILIAR E TRABALHO EXTERNO. RECURSO DO APENADO. 1. PRISÃO DOMICILIAR. REGIME SEMIABERTO... PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTERROGATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE

Questões preliminares e de mérito na apelação devem ser votadas em separado, sob pena de nulidade (26/03) No julgamento de apelação, o tribunal deve colher em separado os votos sobre as questões preliminares... Segundo o relator, se a preliminar for rejeitada ou se a apreciação do mérito for compatível com ela, o julgamento terá sequência com a discussão e a análise da matéria principal, sobre a qual deverão... se pronunciar também os juízes vencidos na preliminar

PRELIMINARES REJEITADAS... Preliminar rejeitada. 2. Arguição impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que a sua procedência acarretaria a caracterização da atuação deste Tribunal como legislador positivo... criminal

da Apelação Criminal o traficante de drogas ilícitas foi absolvido em sua apelação, sob a tese de que a arma era utilizada para proteção pessoal em razão do comércio de entorpecentes praticado e ao guarnecimento... Preliminar rejeitada. Tráfico de drogas. Circunstâncias da prisão em flagrante que demonstram, de forma inequívoca, o tráfico de drogas... A declaração de nulidade processual em razão de violação ao artigo 212 do Código de Processo Penal depende de irresignação tempestiva da parte, isto é, de registro de inconformidade na ata de audiência