É possível emitir duplicata com valor calculado na cláusula take or pay, decide Terceira Turma
No caso julgado, ela considerou o contrato de fornecimento de gases um contrato de compra e venda, como o previsto no artigo 481 do CC , por existir a obrigação de fornecimento de certa quantidade de gás... Todavia, segundo a ministra, deve ser avaliada, em cada hipótese, a finalidade dos contratantes na estipulação da cláusula, conforme o artigo 112 do Código Civil (CC)