Aplicação da Súmula, 51 em Notícias

A corte de segunda instância afastou a aplicação da Súmula 479 do STJ , segundo a qual as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e... Revista Consultor Jurídico, 26 de setembro de 2023, 13h51. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-set-26/dever-banco-identificar-barrar-transacao-atipica-cliente Acesso em: 28/09/2023

Nessa situação, incide na espécie a aplicação do enunciado n. 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que a referida omissão não permite a exata compreensão da controvérsia... Lucas XXXXXXX interpôs recurso extraordinário com agravo (eDoc 51) em face de decisão (eDoc 46) que inadmitiu o recurso extraordinário... SÚMULA 279/STF. BIS IN IDEM . JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1

Aplicação ao caso concreto do Tema n. 499/STF... Aplicação do tema n. 465/STF. Juízo de retratação... Aplicação de regras processuais. Distinguishing em relação ao REsp 1.798.374/DF

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 593 /STJ ############################################################################################################ Processo REsp 2.024.992-SP , Rel... Aplicação ao caso concreto do Tema n. 499/STF... Aplicação do tema n. 465/STF. Juízo de retratação

Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula 652 /STJ ############################################################################################################ Processo Pet 15.753-BA , Rel... exige-se na consolidação processual que todos os requisitos exigidos pela LREF sejam preenchidos por cada um dos autores, os quais, ademais, deverão apresentar individualmente a documentação exigida no art. 51

Aplicação das razões que fundamentam a Súmula 652 /STJ... INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula 652 /STJ TERCEIRA TURMA Processo REsp 2.068.263-SP , Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 15/8/2023... exige-se na consolidação processual que todos os requisitos exigidos pela LREF sejam preenchidos por cada um dos autores, os quais, ademais, deverão apresentar individualmente a documentação exigida no art. 51

Esse precedente reconheceu a aplicação adaptada da Súmula 337 /STJ, que prevê ser cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e procedência parcial da pretensão punitiva... conferido à pena de multa foi modificado, afastando-se a possibilidade de conversão dessa em privativa de liberdade, no caso de inadimplemento, passando essa a ser considerada como dívida de valor (art. 51... Caso fosse imposta essa exigência, estaríamos praticamente inviabilizando a aplicação desse instituto nos casos de tráfico de drogas

Abusividade nos termos dos arts. 14 e 51 , IV e § 1º do CDC . Rol de procedimentos da ANS que não é taxativo. Incidência da Súmula nº 102 do TJSP... Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 desse Tribunal de Justiça. Dano moral caracterizado e arbitrado em R$ 5.000,00 adequado à hipótese. Sentença de procedência mantida... Tal argumento não foi aceito pelo Judiciário, que se baseou inclusive em duas Súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o tema: Súmula 102 do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Havendo

Aplicação. Ausência de violação manifesta à norma jurídica... A norma positiva o entendimento jurisprudencial desta Corte de Justiça, consolidado na Súmula 268 /STJ:" O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 51 e 71 , V e VI Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 506 , 513 , § 5º , 515 , 783 e 786 ********************************************

Aplicação. Ausência de violação manifesta à norma jurídica... Assim, o caso atrai a aplicação do princípio da causalidade. O princípio da causalidade não se contrapõe ao princípio da sucumbência... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.245 /1991, arts. 51 e 71 , V e VI Código de Processo Civil ( CPC/2015 ), arts. 506 , 513 , § 5º , 515 , 783 e 786 Processo REsp 2.053.653-SP , Rel