Art. 111, "d" do Código Penal em Notícias

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Lei n. 10.485 /2002, arts. 2º , § 2º , II Lei n. 10.833 /2003, art. 3º , IIe IX Lei n. 6.729 /1979, art. 13 PRECEDENTES... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Penal ( CP ), art. 217-A , caput Constituição Federal ( CF), preâmbulo , 1º, III, art. 3º , III , arts. 226 , § 3ºe 227 , caput Lei n. 12.852 /2013, art. 1º , §... de concessão de crédito sem a devida previsão legal, em afronta ao disposto no inciso II do art. 111 do CTN

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional ( CTN ), art. 111 , II Resolução n. 78 /1987, art. 4º ######################################################################################... 111 , II , do CTN... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Penal ( CPP ), art. 226 e art. 621 , III Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 684 Informativo de Jurisprudência n. 730 Informativo de Jurisprudência

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei n. 8.137 /1990, art. 1º , incisos I a IV Código Penal ( CP ), art. 168-A , § 1º , I Código Penal ( CP ), art. 111 , I Código de Processo Civil ( CPC ), art. 927e 1.039... do Código Penal , o que repercute na definição acerca da data da consumação do delito e no termo inicial da prescrição, pois, nos termos do art. 111 , I , do Código Penal , a "prescrição, antes de transitar... de motim de presos, previsto no art. 354 do Código Penal , ou no crime de dano ao patrimônio público, conforme estabelecido no art. 163 do Código Penal

Art. 563 do Código de Processo Penal ( pas de nullité sans grief ). Ausência de prejuízo demonstrado... Ramo do Direito: DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema: Execução penal. Unificação de penas de reclusão e detenção. Art. 111 da Lei de Execução Penal - LEP . Possibilidade... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Direito processual penal. Recursos especial ou extraordinário não interpostos. Princípio da voluntariedade recursal. Art. 574 do CPP

Ramo do Direito DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL Tema Execução penal. Unificação de penas de reclusão e detenção. Art. 111 da Lei de Execução Penal - LEP . Possibilidade... Art. 563 do Código de Processo Penal ( pas de nullité sans grief). Ausência de prejuízo demonstrado... 413 , caput, do Código de Processo Penal )

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código Tributário Nacional , art. 111 , II Lei n. 4.595 /1964, arts. 17 e 18 Lei n. 6.385 /1976, arts. 15, III, e 16, III e parágrafo único... 111 , II , do CTN... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), art. 298 , I Código Penal ( CP ), art. 61 ######################################################################################

Fica ressalvada a possibilidade de que o Ministério Público ofereça nova denúncia contra o paciente, se, havendo novos elementos, preenchidos os requisitos mínimos do art. 41 do Código de Processo Penal... O art. 41 do Código de Processo Penal prevê que a denúncia deve conter a exposição dos fatos criminosos, com todas as circunstâncias, a qualificação do agente ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá... 319 do Código de Processo Penal , a ser definida pelo Juízo da Segunda Vara Mista da Comarca de Sousa/PB" . 8

Consta dos autos que o agravante ARNALDO foi condenado pela prática do delito tipificado no art. 333 , caput c.c. parágrafo único, do Código Penal - CP (corrupção ativa), às penas de 3 anos e 8 meses de... Em sede de recurso especial (fls. 3946/3965), a defesa apontou violação aos arts. 564 , inciso I , e 567 , ambos do Código de Processo Penal - CPP , porquanto o Tribunal de origem, embora tenha declarado... Dessarte, quem produz prova sem ter competência provoca prova ilícita, nos termos do art. 157 do Código de Processo Penal , sem possibilidade de ter, no ponto, visão utilitária. Precedente do STJ. 5

Art. 111 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil... INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei de Execucoes Penais (Lei n. 7.210 /1984), art. 111 , caput , e parágrafo único ************************************************************************************

Art. 111 , parágrafo único , da Lei de Execução Penal... Inobservância do procedimento previsto no art. 226 do Código de Processo Penal ( CPP ). Prova ilícita... Art. 168 , parágrafo único , do Código Civil