Art. 3 da Constituição Federal de 88 em Notícias

III , da CF/88 )... ótica da teoria dos direitos humanos e do constitucionalismo, sendo um dos objetivos da República do Brasil erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (art. 3º... ), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário ( Constituição , art. 167 , § 3º ), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do § 6º do art. 107

da CF/88 )”... “Por último, a EC violou o critério atuarial que deve presidir a regulação das prestações previdenciárias (art. 201 caput da CF/88 ), vulnerou a garantia da seletividade das utilidades securitárias, já... relação à pensão por morte conduz à supressão concreta do direito e viola flagrantemente as instituições que o Estado deve proteger, a garantia da “cobertura do evento morte” (art. 201 , inciso I , do CF/88

Sustentou que a recusa em efetivar a matrícula fere o artigo 205 da Constituição Federal de 1988 ( CF/88), que aponta no sentido de que seja dada primazia ao direito à educação... Prosseguiu o relator expressando que a CF/88 prestigia no art. 3º e em diversas outras passagens a redução das desigualdades sociais e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, determinando

De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal , um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização... Embora composta por 70% de trabalhadores que sabem ler e escrever na maioria (74%), essa parcela da população não era atendida por programas governamentais, de acordo com 88% dos respondentes da pesquisa

CRFB/88 . ... TÍTULO III DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA Art. 18... a EC nº. 57 fora reformada visando 'resolver' (A PRINCÍPIO...) uma OMISSÃO LEGAL LEGISLATIVA que NÃO REGULAMENTOU o 'PERÍODO DETERMINADO' em LEI FEDERAL COMPLEMENTAR a ÉPOCA, desde a PROMULGAÇÃO da CRFB/88... ÚNICA HIPÓTESE de 'INCONSTITUCIONALIDADE SUPERVENIENTE' devido a uma OMISSÃO LEGISLATIVA de APENAS uma LEI FEDERAL COMPLEMENTAR para definir um PERÍODO DETERMINADO de TRANSAÇÃO para tais fins, APÓS a CRFB/88

PREAMBULO E ART. 3º DA CF . HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFICIO. 1... de oficio, pois não vislumbro a ocorrência de qualquer constrangimento ilegal, haja vista que a mencionada Decisão está devidamente fundamentada e em consonância com o disposto no artigo 93 , IX , da CF/88... Relator do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem, por decisão monocrática, de modo que não se inaugurou a competência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105 , I , c , da Constituição Federal

bem como a busca dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º e seus incisos da Constituição Federal... residuais ou inominadas para a seguridade social (art. 195 , § 4º da CF/88 ). ↑ Supremo Tribunal Federal... a CIP (ou COSIP). ↑ As contribuições sociais podem ser ordinárias ou nominadas na seguridade social (art. 195 , incisos I a IV e art. 239 da CF/88 ) e em outra classificação podem ser contribuições sociais

), do contraditório e ampla defesa (art. 5º , LV da CF/88 ), da individualização da pena (art. 5º , XLVI da CF/88 , artigos 5º , 8º , 41 , XII, 92 , § único , b da LEP , e art. 34 do CP )... no estabelecimento do regime semiaberto, ao qual foi sentenciado, demonstrando, assim, uma regressão ao regime prisional, violando assim, os princípios da dignidade da pessoa humano (art. 1º , III da CF/88... de 1988 prevê em seu artigo 3º , incisos I a IV : a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir

IV , CRFB/88 'é' (ou 'era', como TUDO VEM DEIXANDO DE SER nesse 'TECNICISMO METACONSTITUCIONAL' da 'PÓS VERDADE', essencialmente (JAMAIS 'existencialmente'...)... cristãos ou humanitários (cujos protocolos de recomendações são provenientes da própria OMS e da ONU dentre outras pastas suas...), uma vez que o PRINCÍPIO da 'IGUALDADE MATERIAL', nos termos do art. 3º... SEQUER 'por trás dos bastidores', cuja GOVERNABILIDADE se encontra CADA VEZ MAIS MITIGADA meio as INTERPRETAÇÃO CADA VEZ MAIS JUDICIALMENTE RESTRITAS a suas ATRIBUIÇÕES e COMPETÊNCIAS a luz da CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Nos termos do princípio da igualdade (formal, material e representativa - doutrina e jurisprudência), conferida no art. 3º , IV , CRFB/88 . ... >>> Aliás, não é demais lembrar que a Lei Civil de 2002 acolheu... admite interpretação extensiva”. ... >>>>> Em sede de Direito Administrativo, a interpretação normativa deve ser, ao máximo, declarativa, em face da necessidade de respeitar o princípio da legalidade ( CF... art. 37 ). >>>>> >>>>> Por sua vez, os direitos e garantias fundamentais, individuais e sociais, contemplados no Texto Constitucional (arts. 5o e 7o), reclamam interpretação ampliativa, com o propósito