Art. 30, § 2 lei de Modernização dos Portos em Notícias

Lei 12.431 , 2011, art. 2º , § 5º , I ) e, subsidiariamente, o controlador da sociedade de propósito específico (Lei 14.801, de 2024, art. 2º, § 6º, c.c. Lei 12.431 , de 2011, art. 2º , § 6º )... com base na Lei 14.801 , de 2024, art. 6º , § 2º , para fins do disposto no art. 137 da Lei nº 14.116 , de 31 de dezembro de 2020... 14.801 , de 2024, art. 2º , § 2º e § 4º )

de Modernização dos Portos... da mudança de regime jurídico decorrente da Lei de Modernização dos Portos... dos trabalhadores portuários avulsos, desvinculados do sistema pela Lei de Modernização dos Portos

(NR); b) o 2º do artigo 10: Art. 10 - ( INSUMOS AGROPECUÁRIOS - RAÇÕES E ADUBOS ) - Fica reduzida em 30% (trinta por cento) a base de cálculo do imposto incidente nas saídas interestaduais dos seguintes... de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30 de novembro de 2000: I - o § 5º ao artigo 41 do Anexo I: Art. 41 - ( INSUMOS AGROPECUÁRIOS )... (NR); z5) o § 3º do artigo 116: Art. 116 - ( REPORTO - MODERNIZAÇÃO DE ZONAS PORTUÁRIAS ) - Saídas internas de bens produzidos no país e desembaraço aduaneiro de bens relacionados nos Anexos Únicos dos

outros, bem como com o previsto no art. 27 da Lei Federal nº 8.987/1995. - Ajustar o prazo de concessão estipulado no caput da Cláusula Quadragésima Oitava, pois consta 30 anos, mas no edital e no fluxo... durante os anos 1 e 2 da concessão... Em seu relatório, a auditora Sabrina salientou que essas outras áreas demandam “até com mais premência a intervenção do Poder Público para a sua revitalização, modernização e recuperação”

Plenário 11 14h30 Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98) Audiência pública, e deliberação de requerimentos... Sala 175 B, piso superior do anexo 2 14h30 Comissão Especial sobre a Revisão das Medidas Educativas do ECA (PL 7197/02) Votação de requerimentos... Plenário 2 9h30 Comissão de Educação Audiência pública para requerer que seja convidado um representante do Ministério da Educação para explicar a exclusão das expressões "orientação sexual" e "identidade

art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social... Plenário a definir 14h30 Comissão Especial sobre a Modernização e Reestruturação do Sistema Penitenciário Apresentação do plano dos trabalhos; e votação de requerimentos... Plenário 10 9h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir do Projeto de Lei nº 297, de 2015, que dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010 , de

para tal exigência, afrontando o art. 30 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993, cuja interpretação deve ser restritiva; b) o CBPF não garante o cumprimento das obrigações assumidas pelo particular perante... 5º, inciso III, da Portaria/GM/MS 2.814/1998, c/c art. 2º, § 1º, da Portaria Interministerial 128/2008-MPOG/MS/MCT/MDIC... PRIMEIRA CÂMARA 2

MINISTÉRIO DA FAZENDA BANCO CENTRAL DO BRASIL RESOLUÇÃO N. 4.506, DE 28 DE JULHO DE 2016 Altera o art. 9º-R da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, com vistas a ampliar os limites para contratação... RESOLUÇÃO N. 4.507, DE 28 DE JULHO DE 2016 Define condições para refinanciamento de operações contratadas por produtores rurais ao amparo do art. 1º da Lei nº 12.096 , de 24 de novembro de 2009... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PRESIDÊNCIA EMENDA REGIMENTAL 16 (*) Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no que se refere aos art. 62, § 4º, e inclusão do art. 67

2º, inciso II, e do art. 18 da Lei nº 11.977 , de 7 de julho de 2009, e pelas atividades de gestão e administração dos recursos do FAR, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 10.188 , de 12 de fevereiro... MENSAGEM N. 261, DE 11 DE MAIO DE 2016 Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações previstas no art. 65, inciso I, da Lei 13.242, de 30 de dezembro de 2015... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PRESIDÊNCIA EMENDA REGIMENTAL N. 35, DE 05 DE MAIO DE 2016 Fonte: eDJF2, Caderno Administrativo, p. 2, quarta-feira, 11 de maio de 2016

66 , § 1º , da Lei Complementar n.º 35 /79 e nos arts. 81 e 106 do Regimento Interno... Do contrário, haveria um desvirtuamento do propósito previsto no art. 25, inciso III, da Lei 8.666/1993”... PRIMEIRA CÂMARA 2