STJ Jun 22 - Soltura de advogado que levava recado para prisão, independente de fiança
do Código Penal ) ultrapassam em muito quatro anos, encaixando-se a situação na hipótese do art. 313 , I , do Código de Processo Penal... do Código Penal ) ultrapassam em muito quatro anos, encaixando-se a situação na hipótese do art. 313 , I , do Código de Processo Penal... todos do Código Penal , pois, em tese, atuando como advogado de um dos líderes da facção criminosa XXXXXXXXXXXXXX que se encontrava segregado na Unidade de Segurança Máxima do Estado do Ceará, seria