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Suposto desacato: advogado que perguntou se sentença sairia antes da Copa terá conduta apurada

Publicado por Jornada Trabalhista e Previdenciária

há 3 anos

Um advogado terá sua conduta apurada por um delegado de polícia a pedido de um juiz da Vara Criminal de Nova Esperança (RS). O pedido do magistrado foi motivado pelo modo como o defensor pediu celeridade em um processo.

No caso, um homem é acusado pelo MP de proferir ameaças graves contra servidores públicos da rede de proteção do Município de Atalaia (PR).

Em peça de janeiro de 2020 o advogado pergunta: "Apenas para fins de consulta: será que essa sentença sai antes da Copa do Qatar?". Os pedidos de celeridade também aparem em outras peças, como uma na qual o advogado afirma que se perdeu tempo "realizando uma audiência inócua".

"Pelo amor de Deus Excelência, audiência de justificação é um ato jurisdicional previsto para a execução da pena — o que não é o caso do peticionário — não obstante, com o tempo perdido realizando uma audiência inócua, Vossa Excelência pode proferir a sentença, que se encontra passível de ser proferida há meses, tendo em vista que a defesa apresentou alegações finais ainda no mês de julho, ou seja, há mais de três meses. É importante frisar que o próprio Ministério Público, órgão acusador, requereu em uma eventual condenação o regime aberto", diz trecho de uma das petições.

O magistrado acabou determinando a prisão preventiva do cliente do advogado e encaminhou o ofício para o delegado de polícia da cidade. No texto, o juiz afirma que a intenção é que a autoridade policial "adote as medidas que entender cabíveis à luz de casual instauração de Termo Circunstanciado, considerando a prática, em tese, da infração penal capitulada no art. 331, caput, do Código Penal".

0004387-10.2019.8.16.0119

(Fonte: Conjur)