Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

nº 8.112 /90; i) não pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária, bem como não estar filiado a partido político (Art. 366 , do Código Eleitoral e Resolução TSE n... e Medicina do Trabalho (1)... sujeitos à jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112 /90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009

Veja o que diz o art. 96-B inserido na Lei nº 9.504 /97 pela Lei nº 13.165 /2015: Art. 96-B... e desde que fique longe de hospitais, escolas, igrejas e outros lugares ( § 11 do art. 39 da Lei nº 9.504 /97)... A Lei nº 9.504 /97 é uma das mais importantes do Direito Eleitoral porque é ela quem estabelece, junto com o Código Eleitoral , as normas aplicáveis às eleições

a prefeito e a vereador que são apoiados pelos governantes estaduais, o que configura conduta vedada prevista na legislação eleitoral (art. 73 , IV e § 10, da Lei nº 9.504 /97).Para mais informações... poder político e econômico (art. 22 , XVI , da LC nº 64 /90) e Representação por Conduta Vedada (art. 73 , inciso IV , e § 10, da Lei nº 9.504 /97) contra os agentes públicos estaduais e municipais responsáveis... 13 de agosto, o “Novo Programa Renda Cidadã” em Goiânia, sendo que iniciará uma caravana para a entrega de 64 mil cartões do programa em 49 dos maiores municípios goianos, entre os dias 26 de agosto e 1º

por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição da multa prevista no § 2º do art. 45 da Lei nº 9.504 /1997 e de cancelamento do registro da candidatura do beneficiário... A Resolução TSE nº 23.450, de 2015, expedida para a execução da Lei nº 9.504 /97, nas Eleições de 2016, fixa datas importantes e requer atenção dos interessados no pleito que se avizinha... à Justiça Eleitoral. 4 de julho – segunda-feira (90 dias antes) 1

§ 1º da Lei nº 9.504 /97 – Lei das Eleicoes e se distingue das desincompatibilizações previstas na Lei Complementar nº 64 /90... nº 9.504 /97, art. 45 , § 2º ), e o candidato terá o registro de sua candidatura cancelado.Serviço:Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Assessoria de Comunicação e Marketing Elton Tavares Fones: 2101-... O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que a partir de 30 de junho, os apresentadores ou comentaristas de programas de rádio e televisão que pretendam se candidatar nas eleições 2016 deverão

Lei 9.504 /97: "art. 36... Conquanto, a Lei 13.165 /2015 tenha previsto novas exceções à propaganda antecipada (artigo 36-A da Lei 9.504 /97), apoiada pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral[3], a regra continua a ser... e 5 de agosto[1]

Vedações – No art. 45 da Lei 9.906/95, em seu § 1º, estão dispostas as vedações referentes às propagandas partidárias... gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos, e a Lei nº 9.504 /97, que estabelece as normas para as eleições... Normas da propaganda política – Além da Lei nº 9.096 /95, que dispõe sobre os partidos políticos, devem ser observadas a Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997, que dá instruções para o acesso

Vedações – No art. 45 da Lei 9.906/95, em seu § 1º, estão dispostas as vedações referentes às propagandas partidárias... gratuito ao rádio e à televisão pelos partidos, e a Lei nº 9.504 /97, que estabelece as normas para as eleições... Normas da propaganda política – Além da Lei nº 9.096 /95, que dispõe sobre os partidos políticos, devem ser observadas a Resolução TSE nº 20.034, de 27 de novembro de 1997, que dá instruções para o acesso

Código Eleitoral , Lei 4.737 /65: Art. 71... A partir de 1997, com a edição da Lei 9.504 /97, ele passou também a ser desprezado dos cálculos, a exemplo do voto nulo. Já o voto nulo ocorre na urna quando há erro de digitação... Veja aqui a íntegra da Lei