Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

§ 1º da Lei nº 9.504 /97 – Lei das Eleicoes e se distingue das desincompatibilizações previstas na Lei Complementar nº 64 /90... nº 9.504 /97, art. 45 , § 2º ), e o candidato terá o registro de sua candidatura cancelado.Serviço:Tribunal Regional Eleitoral do Amapá Assessoria de Comunicação e Marketing Elton Tavares Fones: 2101-... O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) informa que a partir de 30 de junho, os apresentadores ou comentaristas de programas de rádio e televisão que pretendam se candidatar nas eleições 2016 deverão

Veja o que diz o art. 96-B inserido na Lei nº 9.504 /97 pela Lei nº 13.165 /2015: Art. 96-B... e desde que fique longe de hospitais, escolas, igrejas e outros lugares ( § 11 do art. 39 da Lei nº 9.504 /97)... A Lei nº 9.504 /97 é uma das mais importantes do Direito Eleitoral porque é ela quem estabelece, junto com o Código Eleitoral , as normas aplicáveis às eleições

n. 9.504 /97, art. 45 , § 1º ). 3... que não fixado por lei (Lei n. 9.504 /97, art. 17-A ). 30 de junho - quarta-feira 1... (45 dias antes) 1

§ 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais... 3 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado doações a candidatos no valor máximo estabelecido, respectivamente, no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, poderão, além... 2 - Os partidos políticos participantes do pleito de 2010 estarão sujeitos aos limites estabelecidos no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos

§ 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos para as campanhas eleitorais... 3 - Pessoas físicas e jurídicas que tenham efetuado doações a candidatos no valor máximo estabelecido, respectivamente, no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, poderão, além... 2 - Os partidos políticos participantes do pleito de 2010 estarão sujeitos aos limites estabelecidos no art. 23 , § 1º , inciso I e art. 81 , § 1º , ambos da lei 9504 /97, quando da arrecadação de recursos

nº 9.504 /97, art. 45 , 1º )... nº 9.504 /97, art. 94 , caput)... No Calendário Eleitoral, hoje é ainda o último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa, observadas as peculiaridades locais (Lei nº 9.504 /97, art. 17-A )

INFRINGÊNCIA DO ART. 36 DA LEI 9.504 /97. LITISPENDÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. CAUSA DE PEDIR DIVERSA IMPROVIMENTO. 1... Assim, de acordo com o art. 96 , I a III , §§ 1º a 4º , da Lei n. 9.504 /97 c/c art. 2º, II, da Resolução do TSE n. 22.142/2006, o Ministério Público Eleitoral possui legitimidade para propor a ação em... 9.504 /97

em desacordo com a Lei 9.504 /97... Súmula 48 A retirada da propaganda irregular, quando realizada em bem particular, não é capaz de elidir a multa prevista no art. 37 , § 1º , da Lei 9.504 /97... Súmula 57 A apresentação das contas de campanha é suficiente para a obtenção da quitação eleitoral, nos termos da nova redação conferida ao art. 11 , § 7º , da Lei 9.504 /97, pela Lei 12.034 /2009

6.A lei 9504 /97 no art. 37 , § 2º não veda pinturas ou inscrições em muros de propriedades particulares... 9.Considerando que o art. 45 , § 6º , da Lei n. 9504 /97 permite expressamente a possibilidade da utilização da imagem e voz de, apenas e tão-somente, candidato ou militante de partido político que integre... a sua coligação em âmbito nacional no horário eleitoral gratuito; Considerando que a Lei n. 9096 /95 proíbe, no art. 45 , § 1º , inciso I , a participação de filiado a partido que não o responsável pelo

A determinação, presente nos incisos I a V , do art. 45 da Lei nº 9.504 /97, in verbis , veda às emissoras: I - transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa... A propaganda eleitoral partidária, gratuita, nas emissoras de rádio e televisão é regulamentada pelo art. 45 da Lei nº 9.096 , que define em seu caput que: Art. 46... O 2º do art. 36 da Lei nº 9.504 , de 30 de setembro de 1997, determina que: 2º No segundo semestre do ano da eleição, não será veiculada a propaganda partidária gratuita prevista em lei nem permitido qualquer