Art. 75 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

processo ( CF/1988 , art. 5º , LXXVIII ; e Lei 9.504 /1997, art. 97-A), com o objetivo de proporcionar a estabilização do resultado das urnas, de modo a refletir a vontade soberana do eleitor... de 15 (quinze) dias para o ajuizamento da representação prevista no art. 30-A da Lei 9.504 /1997, com a redação dada pela Lei 12.034 /2009, não compromete os valores da isonomia entre os candidatos nem... É constitucional o § 3º do art. 31 da Lei 10.865 /2004.”

Lei nº 9.504 /97 — artigo 75 Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 39. Prazo: a partir de 6 de julho. - Aos candidatos a cargos do Poder Executivo, participar de inaugurações de obras públicas... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, V Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36... Lei nº 9.504 /97 — artigo 73, VII Resolução TSE nº 20.988/02 — artigo 36, VII

da Lei 9.504 /97 (captação ou gastos ilícitos de recursos)... de bens ou benefícios em desacordo com a lei, ainda em tramitação... 6.590 4.001 29 211 1.575 44 Denúncias trazidas pessoalmente pelo eleitor ou por meio da página da PRE: Total de reclamações Irregularidades na propaganda Mau funcionamento de urna eletrônica 853 593 75

(art. 11 , § 1º , inciso VI , da Lei nº 9.504 /97): 1... Doze postulantes, inclusive um deputado estadual candidato à reeleição, não juntaram aos respectivos requerimentos de registro prova do afastamento legal de cargos aos quais a lei eleitoral impõe o que... Das 75 novas impugnações, 33 decorreram da falta de quitação com a Justiça Eleitoral

e 77 da Lei 9.504 /97, pois se observa o rito estabelecido no artigo 22 da Lei das Inelegibilidades... 9.504 /97, realizando verdadeira campanha antecipada... para o processo e julgamento das representações relativas ao descumprimento da Lei 9.504 /97, nem para a cassação do registro ou diploma

A Lei 9.504 /97 estabelece que o limite para doações deve corresponder a 10% dos rendimentos brutos que o doador pessoa física auferiu no ano anterior à eleição e a 2% do faturamento bruto obtido por pessoas... O trabalho das promotorias foi coordenado e supervisionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (art. 77 da LC nº 75 /93) que, no último mês de março, expediu uma Nota Técnica com orientações específicas... Algumas zonas eleitorais chamam a atenção

A Lei 9.504 /97 estabelece que o limite para doações deve corresponder a 10% dos rendimentos brutos que o doador pessoa física auferiu no ano anterior à eleição e a 2% do faturamento bruto obtido por pessoas... O trabalho das promotorias foi coordenado e supervisionado pela Procuradoria Regional Eleitoral (art. 77 da LC nº 75 /93) que, no último mês de março, expediu uma Nota Técnica com orientações específicas... Algumas zonas eleitorais chamam a atenção

57-F da Lei n.º 9.504 /97... O Juiz Auxiliar Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Romero Osme Dias Lopes, aplicou na segunda-feira (29), uma multa ao Facebook no valor de R$ 75 mil por descumprimento... Pelo descumprimento da ordem judicial, o Facebook foi multado em R$ 75 mil. A empresa tem o prazo de 30 dias para pagar o valor integral da multa

93 da CF (“Art. 93... Na espécie, o recorrente fora denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 1º , I , II e III , da Lei 8.137 /1990, em virtude de condutas que teriam sido perpetradas entre 1990 e 1992... Lembrou que o art. 27 , parágrafo único , da Lei 8.212 /1991, determina às seguradoras o repasse à Seguridade Social de 50% do valor total do prêmio, destinado ao SUS para custeio de assistência médico-hospitalar

Contudo, não serão publicados no Mural Eletrônico os acórdãos, os atos referentes às representações previstas nos arts. 23 , 30-A , 41-A , 73 , 74 , 75 , 77 e 81 da Lei nº 9.504 /97, bem como os atos relativos... às Ações de Investigação Judicial Eleitoral disciplinada pelo art. 22 da Lei Complemental nº 64 /90... A Resolução TRE-CE nº 546, de 22 de abril de 2014, instituiu, na Justiça Eleitoral do Ceará, o MURAL ELETRÔNICO como meio oficial de publicação dos atos judiciais durante o período eleitoral