Assistencia Medica, (Inss) em Notícias

Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742 /93 proibia explicitamente receber simultaneamente o BPC/LOAS com outros benefícios da seguridade social ou de qualquer outro regime, exceto assistência médica e pensão... Destaco ainda que o BPC/LOAS é uma assistência vital para idosos (65+) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e não requer contribuições prévias ao INSS para sua concessão... Durante muitos anos, houve discussões sobre a viabilidade de acumular o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) com o programa Bolsa Família

e avaliação social, quando necessária, para a concessão inicial dos benefícios de: a) prestação continuada da assistência social à pessoa com deficiência; b) prestação continuada da assistência social... Por sua vez, o prazo para perícia médica e avaliação social (alínea 'a') é em regra de 45 dias (cláusula terceira)... INICIAL PARA CONTAGEM DOS PRAZOS Esses prazos devem ser contados do "encerramento da instrução do requerimento administrativo", que se considera finalizada (cláusula segunda): a) da realização da perícia médica

Um novo benefício foi requerido na via administrativa, mas o INSS também negou... “Oportuno ressaltar que o fato de o autor haver comparecido desacompanhado para o ato médico não significa que seja desnecessária referida assistência”, explicou... Por constatar que o quadro de incapacidade para o trabalho ficou comprovado pela perícia médica, o juiz Diogo da Mota Santos, da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Limeira (SP), condenou o

Fonte: INSS... "A telemedicina vem para somar esforços para reduzir a fila da perícia médica, assim como o Atestmed tem auxiliado na entrega de direitos aos segurados", avalia o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto... Já o artigo 14 altera a lei 8.742 /93 (da Lei Orgânica da Assistência Social) e o artigo 15 muda a lei 13.146 (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Além disso, indivíduos com deficiência também passam por avaliações médicas e sociais no INSS para determinar a elegibilidade para o benefício... Até lá, o INSS continua a ser uma fonte vital de informações e assistência para aqueles que dependem do BPC para garantir sua subsistência em meio aos desafios da vida... como o telefone 135 ou a plataforma "Meu INSS"

Inicialmente, a Lei Federal nº 8.742 /93 proibia expressamente o recebimento simultâneo do BPC LOAS com outros benefícios da seguridade social ou de qualquer outro regime, exceto assistência médica e pensão... O BPC LOAS é uma prestação essencial para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social, e não exige contribuição prévia ao INSS para sua concessão... Por anos, houve debates sobre a possibilidade de acumulação do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) com o programa Bolsa Família

Como comprovar a união estável junto ao INSS... médica da qual conste o segurado como responsável; Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos de vida civil; Procuração ou fiança reciprocamente outorgada; Registro... segurado, em que consta o interessado como seu dependente; Disposições testamentárias; Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente; Ficha de tratamento em instituição de assistência

Ademais, restou realizada a avaliação social pelo órgão previdenciário, e, posteriormente, foi procedida à perícia médica do Requerente... a organização da Assistência Social e dá outras providências - que define pessoa com deficiência para fins de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social, in verbis: Art. 20... Em dezembro de 2022, o escritório ingressou com requerimento administrativo de benefício previdenciário junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , em representação aos interesses de pessoa não

É realizada perícia médica no INSS, onde é avaliada a incapacidade temporária do segurado... Após feito o requerimento, será necessário passar por duas perícias: uma médica, feita no INSS, e uma avaliação social, feita na casa do solicitante... do INSS

No caso concreto, o autor apresentou certidão de casamento com a profissão de lavrador, cartão do antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), cópia da Carteira de Trabalho... e Previdência Social (CTPS) com registro como safrista e guias de recolhimento do INSS como contribuinte individual, prosseguiu Amorim Soares, e depoimentos de testemunhas no sentido de exercício da atividade