Ato de Secretário de Estado em Notícias

O objeto das ações contidas no tipo penal é a vantagem com relação a ato praticado por funcionário público... Deste ponto, iniciou-se extensa investigação realizada pela Polícia Civil deste Estado (que contou, inclusive, com o deferimento judicial de interceptação telefônica) a qual levou - por meio do encontro... junto ao sétimo denunciado, José XXXXXXXXXX, o qual era Secretário Municipal da Fazenda de Angra dos Reis, a fim de que este privilegiasse a XXXXXXXXX Ambiental na ordem de pagamentos da Prefeitura

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se de mandado de segurança impetrado contra ato atribuído ao Secretário de Administração e ao Secretário da Fazenda Pública de Estado-membro, consistente na exclusão da... De fato, quando trata da comunicação dos atos praticados no processo administrativo, a Lei n. 9.784 /1999 estabelece:"art. 26... INTERPRETAÇÃO DE ATO NORMATIVO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. [...] 4

Ato Normativo A decisão do plenário virtual se deu no julgamento do ato normativo 0007005-97.2023.2.00.0000 que propõe: a) ampliar consultas ao Natjus, quando necessário ; b) fomentar a oitiva do ente... As orientações aprovadas poderão ser aplicadas para as demandas propostas contra a União, os estados e os municípios... A proposta ainda passou por análise do comitê executivo nacional do Fonajus, dos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais e Municipais de Saúde (Conass e Conasems), e por outros órgãos convidados

Sem prejuízo, preserva-se o estado civil das pessoas que já estão separadas, por decisão judicial ou escritura pública, por se tratar de ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da CF).”... De igual modo, a tentativa de equiparar o Defensor Público-Geral aos Secretários de Estado, para efeito de prerrogativas, tratamento e remuneração, configura manifesta infringência aos critérios de nomeação... Conforme jurisprudência desta Corte, os estados podem criar procedimentos ambientais simplificados em complementação à legislação federal

“Um dos critérios do relatório é identificar as tipologias de lavagem de dinheiro, os atos de lavagem de dinheiro, que são dinâmicos... “Desarticular financeiramente o crime organizado é o nosso principal objetivo, já que romper a cadeia ilícita evita grandes e pequenos delitos”, afirma o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite... Em dez meses, foram analisados 792 alvos de investigações no Estado, em sua maior parte organizações criminosas — totalizando quase 50 mil contas bancárias

de inquérito e demais atos investigativos, em desfavor de autoridade detentora do foro por prerrogativa de função, perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará"... Além das outras atribuições previstas nesta Constituição , compete ao Tribunal de Justiça: I - processar e julgar, originariamente: a) o Vice-governador, os Secretários de Estado, ressalvados o disposto... de Justiça, nos crimes comuns; b) os Secretários de Estado, nos crimes comuns e de responsabilidade, quando não conexos com os do Governador; c) os Deputados Estaduais, os Juízes de Direito, os membros

Nas etapas finais, o Facilita SP contará com o Portal Integrador para a emissão de atos públicos de registro de legalização, licenças e alvarás para agilizar e tornar mais transparente o início das operações... “Queremos implantar o maior programa de desburocratização e melhoria de ambiente de negócios para empreendedores e empresários”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico... A cerimônia também teve a participação do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jorge Lima, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além de deputados, prefeitos

Jornal Estado de S. Paulo noticiou o cumprimento da sentença que condenou o Brasil, após morte de paciente em hospital psiquiátrico.(Imagem: Estado de S... sistema processual e de execução penal à normativa nacional e internacional de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial", detalha o relator do ato... (Imagem: Freepik) O tema foi discutido na última semana em reunião entre o secretário nacional de atenção especializada à saúde do ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, a diretora do

Encerramento do primeiro ato. O silencioso Porto de Itajaí... Final do segundo ato. O encerramento das operações por parte da arrendatária... Ademais, a necessidade por equipamentos portuários no estado de Santa Catarina é crescente

/04/2023, Ação Popular 1027276-26.2023.4.06.3800 , na 3ª Vara Federal Cível da SSJ de Belo Horizonte, pelo Cidadão X, em desfavor do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT-3, referente ao estado... providos e 38 cargos vagos, contudo, apesar dos cargos vagos o tribunal mantém 69 agentes, entre servidores do tribunal e servidores requisitados de outros órgãos, como oficial de apoio à saúde, secretário... A Ação Popular aguarda a análise da liminar pelo (a) Juiz (a) Federal , tendo sido requerido liminarmente pelo Autor a imediata suspensão dos atos que redesignaram os “Oficiais de Justiça ad hoc” que se