Atuação do Advogado-geral da União em Notícias

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) inicie uma investigação formal contra o jornalista americano Michael... Ele comparou a atuação judicial brasileira com a de outras regiões como Estados Unidos e Europa, apontando para uma abordagem considerada por ele como mais agressiva no Brasil, mencionando as ações do

a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei... público para provimento de cargos ( CF/1988 , art. 37 , II )— norma de Constituição estadual que obrigue a criação de Procuradorias nos municípios e permite a contratação, sem concurso público, de advogados... Essa atuação apenas ocorrerá em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante

Nesse contexto, não é razoável concluir que as trabalhadoras autônomas, nominadas de contribuintes individuais pelo legislador previdenciário, passariam a se filiar ao Regime Geral de Previdência Social... /Informativo_stf_1129.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #DireitoConstitucional #ProcessoPenal #ExecucaoPenal #DireitoAmbiental #DireitoPrevidenciario #Advocacia #Advogado... ações e resultados das medidas adotadas na execução do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) devem ser disponibilizados publicamente em formato aberto pela União

A norma prevê que os processos judiciais relativos à atuação de organizações criminosas poderão ser julgados por colegiados de três juízes, para evitar que eventuais pressões e ameaças recaiam sobre um... bem a solução a todos os problemas ou a necessidade de regulamentação de todos os processos que estão sob responsabilidade do Exército. — Nós não temos o poder de polícia judiciária, que permite a atuação... Alessandro destacou o primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) relativo a processo de auditoria feito no controle de armas e munições a cargo do Exército no período de 2019 a 2022

Isso porque o modelo federativo previsto na CF/1988 prevê a atuação colaborativa entre os entes, não admitindo que o exercício de uma competência legislativa torne sem efeito ato legislativo da União... Além disso, os decretos municipais impugnados vão de encontro ao entendimento proferido por esta Corte em julgamento com repercussão geral (Tema 1.103 RG)... finalizado em 08.03.2024 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por afrontar os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima — decisão normativa do Tribunal de Contas da União

partes, atribuindo responsabilidade ao adquirente pelo pagamento do laudêmio, não tem o condão de conferir legitimidade ativa a ele (adquirente) para discutir em juízo o valor do crédito cobrado pela União... Especificamente quanto à psicopedagogia, a despeito da ausência de regulamentação legal, a atuação do psicopedagogo é reconhecida como ocupação pelo Ministério do Trabalho, sob o código n. 2394-25 da Classificação... Consigne-se, ademais que o art. 24 do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - EAOAB disciplina o caráter privilegiado dos honorários advocatícios sem qualquer limite de valor, de sorte

Nesse contexto, vislumbra-se invasão da prerrogativa conferida à União para estabelecer normas gerais, de reprodução obrigatória, sobre previdência social ( CF/1988, art. 24, XII, §§ 1º a 4º), bem como... contexto, desde que haja proporcionalidade entre a restrição imposta e a finalidade do interesse público — como ocorre na hipótese — o princípio da livre iniciativa ( CF/1988, art. 170) não proíbe a atuação... Informativo_PDF/Informativo_stf_1123.pdf > ___________________ #STF #Jurisprudencia #Atualizacao #Direito #ProcessoPenal #DireitoConstitucional #DireitoAdministrativo #DireitoTributario #Advocacia #Advogado

As normas e procedimentos da instrução atendem ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado pelo TCU, CGU, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça e Segurança Pública em agosto de 2020... De acordo com o repositório oficial de notícias do Tribunal de Contas da União, a Corte aprovou, nesta quarta-feira (21/2/24), instrução normativa que estabelece diretrizes para atuação do Tribunal nos... Os Colegas Advogados que busquem auxílio e parceria em tais gestões poderão sempre contar conosco! E-mail de contato: thiagonaves@gmail.com

da União, transformado no cargo de Advogado da União pela Lei nº 10.549 /02, com o apostilamento dessa denominação ao título de inatividade... Tema 553 - Transposição de Assistente Jurídico aposentado anteriormente à Lei 9.028 /1995 para o cargo de Advogado da União... servidores aposentados em cargo de Assistente Jurídico da Administração Direta antes do advento da Lei nº 9.028 /95 possuem o direito à transposição ao cargo de Assistente Jurídico do quadro da Advocacia-Geral da União

Tema 1054 - Controvérsia relativa ao dever, por parte da Ordem dos Advogados do Brasil, de prestar contas ao Tribunal de Contas da União... e Municípios), respeitadas as respectivas esferas de atuação, sem que isso implique ofensa à competência privativa da União para legislar sobre direito penal (CF, art. 22, I)... RE 1.182.189 Tese: O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa