Benefícios de Trabalho Extramuros e Visita Periódica Ao Lar em Notícias

ao lar; 14 autorizações de trabalho extramuros; 14 autorizações para cursos extramuros; e 176 alvarás em virtude de indulto ou prisão domiciliar... Até a sexta-feira passada (21/3), um grupo de 15 juízes do TJRJ analisou 5.875 processos e concedeu 896 benefícios: 171 livramentos condicionais; 474 progressões de regime; 47 autorizações de visita periódica... Os trabalhos integram a nova estratégia do CNJ de realizar mutirões carcerários nos maiores presídios e complexos prisionais do País. Agência CNJ com informações do TJRJ Siga o CNJ:

Embora esteja no regime semiaberto, o ex-banqueiro não pode deixar o presídio até que sua defesa apresente a documentação para uma eventual visita periódica ao lar (VPL) ou trabalho extramuros... Já o artigo 4º diz que a concessão dos benefícios previstos no decreto "fica condicionada à inexistência de aplicação de sanção, homologada pelo juízo competente, garantido o contraditório e a ampla defesa... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

Sua defesa poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... De acordo com o decreto, assinado em 31 de dezembro do ano passado, a comutação é um benefício que concede ao apenado a redução de uma fração do total da pena... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

Sua defesa poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... De acordo com o decreto, assinado em 31 de dezembro do ano passado, a comutação é um benefício que concede ao apenado a redução de uma fração do total da pena... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

Com a decisão, o banqueiro continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

Com a decisão, Cacciola continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá pedir a saída para a visita periódica ao lar ou para trabalho extramuros... O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... E, no segundo, a proposta de trabalho assinada pelo empregador. Todos os pedidos, no entanto, serão examinados pela Vara de Execuções Penais. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ

Com a decisão, o banqueiro continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... “O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

Com a decisão, o banqueiro continuará preso em uma unidade de regime semiaberto, mas poderá requerer a saída para a visita periódica ao lar (VPL) ou para trabalho extramuros... “O benefício de progressão de regime, segundo previsto no artigo 112 da LEP , envolve o preenchimento de dois requisitos, um objetivo e outro subjetivo... No primeiro caso, Cacciola deverá apresentar à VEP comprovante de residência de pessoa da família e, no segundo, proposta de trabalho assinada pelo empregador

ao lar e trabalho extramuros, entre outros benefícios... No quarto mutirão, que começou em 1º de outubro, foram analisados mais de oito mil processos e concedidos mais de quatro mil benefícios, como livramento condicional, progressão de pena, visita periódica... O trabalho de sucesso que o Rio de Janeiro vem fazendo está sendo replicado em todo o Brasil

Foram analisados mais de oito mil processos e concedidos 4.213 benefícios previstos na Lei de Execucoes Penais , como progressão de pena, visita periódica ao lar, trabalho extramuros, entre outros."... O programa visa promover a reinserção social de presos e egressos no mercado de trabalho e, assim, combater a reincidência criminal... O presidente do CNJ lembrou, em seu discurso, que o Rio de Janeiro é um laboratório na realização dos mutirões e destacou ainda que o trabalho tem sido amplamente intensificado com a atuação do desembargador