Texto da reforma tributária altera impostos sobre herança e prevê IPVA sobre jatinhos e iates
Se o donatário também morar no exterior, caberá a cobrança ao estado em que se encontrar o bem... Aviões e iates Quanto ao IPVA, a proposta permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo... No caso do ITCMD, em vez de sua cobrança incidente sobre bens móveis, títulos e créditos caber ao local onde se processar o inventário ou arrolamento de bens, o texto remete a competência para o estado