Comprovante de Endereço em Notícias

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  • Imóvel com uso comercial também pode ser bem de família

    Notícias23/04/2024Grupo Bettencourt
    fiscais de compra de mobília e recibos de Imposto de Renda informando o endereço do imóvel, entre outros documentos, nenhum era suficiente para provar que o imóvel se enquadrava como bem de família... Documentos Em junho de 2012, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) confirmou a alienação do imóvel, por entender que, apesar de o empresário apresentar comprovantes de residência, notas
  • Não é obrigatória a apresentação de um comprovante de residência para ingresso de uma ação

    Notícias11/04/2024Enviar Soluções
    Embora seja requisito da inicial a indicação do endereço das partes, a juntada do comprovante de residência não é pressuposto à propositura da ação, sendo suficiente a simples declaração de residência... de endereço em nome próprio, não cabendo ao julgador estabelecer requisitos não previstos em lei... A requerente alegou que a não apresentação do comprovante de residência em seu nome não deveria resultar na extinção do processo
  • STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada - Mulher Presa Por fazer parte do Núcleo Familiar de Marido Investigado

    Notícias15/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    sustentada na resposta enviada pelo contato cadastrado como "Irmao Dg" após RICARDO solicitar sua chave Pix, onde o referido contato envia o número de seu CPF e logo após é enviada a fotografia do comprovante... liminar, para substituir a prisão preventiva pelas seguintes medidas cautelares: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições a serem fixadas pelo Magistrado, a fim de informar seu endereço
  • Isenção de IPTU

    Notícias15/02/2024Rafael Marques Moreira Costa
    Comprovante de residência atualizado, datado do mês anterior ao requerimento, como conta de água, luz ou telefone, frente e verso, onde conste o endereço do requerente e o consumo... Endereços dos Cartórios de Registros de Imóveis Nos cartórios abaixo, você solicitará a emissão de uma Certidão de Propriedade de Imóvel e, no cartório onde seu imóvel estiver registrado, uma Cópia de... Comprovante de vencimento ou salário mensal dos proprietários do imóvel, igual ou inferior a três salários-mínimos, como contracheque, carnê ou declaração expedidos pelo órgão pagador, referente ao último
  • Enunciados Maio - 2022/Colégio Notarial do Brasil - Pará

    Notícias07/01/2024Jairo Monteiro
    por meio de computadores ou smartphones, aplicar-se-á, também, o Código 119, da vigente tabela de ENUNCIADOS 2022 MAIO - 2022 (Nº 1) 6 emolumentos dos atos notariais do Estado do Pará, para cada endereço... tenha sido lavrado, por meio de Malote Digital, aplicando-se-lhe o Código 119, da vigente tabela de emolumentos dos atos notariais do Estado do Pará, devendo o tabelião entregar ao interessado o comprovante... ficarão arquivados na Serventia. 32) FISCALIZAÇÃO PAGAMENTO DO IMPOSTO: Nas escrituras públicas em que incidam a obrigação de pagamento de imposto, compete ao tabelião solicitar a apresentação de comprovante
  • Cidadania italiana por casamento celebrado antes de 27 de abril de 1983 – jure matrimonii

    Notícias02/01/2024Advogada Vanessa Peruzzi
    Para obter o reconhecimento da cidadania italiana por casamento celebrado antes do de 27 de Abril de 1983 as mulheres estrangeiras devem enviar pelo Correios com A/R ao endereço A/C Ufficio Stato Civile... devidamente preenchido, datado e assinado pela requerente acompanhado de cópia simples de um documento de identidade dentro dentro do prazo de validade (passaporte italiano, brasileiro, RG ou CNH) e de um comprovante
  • Resumo. Informativo 782 do STJ.

    Notícias16/08/2023Flávio Tartuce
    com aviso de "ausente", de "mudou-se", de "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento", reconhecendo-se que cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do... Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132... envio da notificação com Aviso de Recebimento ao endereço do devedor indicado no contrato
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 782 - 15 de agosto de 2023

    Notícias16/08/2023Anderson Barbosa dos Santos
    com aviso de "ausente", de "mudou-se", de "insuficiência do endereço do devedor" ou de "extravio do aviso de recebimento", reconhecendo-se que cumpre ao credor demonstrar tão somente o comprovante do... Envio no endereço do devedor indicado no instrumento contratual. Suficiência. Tema 1132... envio da notificação com Aviso de Recebimento ao endereço do devedor indicado no contrato
  • STJ decide que o simples envio da notificação, em busca e apreensão, é suficiente – Tema 1.132

    Notícias15/08/2023Rafael Rocha Filho
    Basta o mero envio da carta, para o endereço do contrato, para ser validada a notificação... Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não mais é necessário que alguém receba a notificação para constituição em mora do devedor, bastando o simples comprovante de envio da carta... A questão que ia ser decidida era: Definir se, para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente, ou não, o envio de notificação extrajudicial ao endereço do devedor
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