Conclusão Ao Relator em Notícias

Após um debate inicial que ocorreu no Plenário Virtual e foi retomado presencialmente a pedido de destaque, Fachin, que é o relator do caso, apresentou o voto conjunto... O veredicto sublinha que o MP tem autoridade para conduzir tais investigações, mas deve sempre notificar o juiz competente tanto sobre o início quanto sobre a conclusão dessas investigações, alinhando-se

Tudo isso demonstra a ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária e impõe a conclusão de que o Município não deu cumprimento ao artigo 1º , § 1º, da LRF... Contudo, apesar da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do delito do art. 359-C do CP... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra

Inteiro Teor HABEAS CORPUS 233.259 RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN... CONCLUSÃO Recurso em habeas corpus não conhecido em razão da perda superveniente de objeto"... (eDOC 27, pp. 1-2, grifei) As conclusões do eminente promotor colidem com dados constantes dos autos

Ainda segundo o relator do processo, o arquivamento do inquérito na área penal não impede a pretensão cível de reparação e nem a divergência em relação às conclusões, já que não houve qualquer definição... Na decisão, o Desembargador relator ressaltou que, apesar do arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, a autoridade policial descreveu no relatório a condução imprudente do réu, pontuando

Inaplicável, assim, o entendimento firmado no REsp n. 1.215.773/RS , relator Ministro Benedito Gonçalves, relator para acórdão Ministro Cesar Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 22/8/2012, DJe de 18... E que" a pouca escolaridade do acusado e sua boa-fé de que estaria em um relacionamento lícito, aferida a partir da prova produzida em juízo, permitem a conclusão de que o apelante agiu em erro de proibição... Relator (a) p/ Acórdão: Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 25-04-2023), em que se diz, aqui expressamente, que a anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária

Inteiro Teor RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 224.840 MARANHÃO RELATOR : MIN... Ministro EDSON FACHIN Relator Documento assinado digitalmente (STF - RHC: 224840 MA, Relator: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 19/12/2023, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19/12/... Constata-se ainda que os depoimentos das testemunhas, acompanhados de outros indícios e provas levam à conclusão de que os acusados são, efetivamente, os autores da prática delitiva, agindo com animus

A aferição da personalidade e da conduta social somente é possível se existem, nos autos, elementos suficientes que efetivamente possam levar o julgador a uma conclusão segura a esse respeito. 4... Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator (STJ - HC: 815219 , Relator: JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT), Data de Publicação: 01/06/2023) 👉👉👉👉 Meu Whatsaap... Agravo regimental improvido. ( AgRg no HC n. 460.713/TO , relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/12/2018, DJe de 14/12/2018.)

Tal conclusão não impede, contudo, que o julgador do caso análogo sucessivo ao precedente aprecie, como é da essência do julgamento em concreto, os fatos de cada causa... esta Corte Superior deliberar sobre a necessidade de modulação de efeitos de acórdão prolatado em controle concentrado de constitucionalidade pelo Pretório Excelso" ( AgInt no AREsp n. 1.044.360/SP , relator... na forma de aluguel mensal, com base no valor locatício de imóvel assemelhado, com termo final na data da disponibilização da posse direta ao adquirente da unidade autônoma" ( REsp n. 1.729.593/SP , Relator

O relator é o desembargador convocado Jesuíno Rissato... de instituição de ensino para remição da pena A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.236 ), vai definir se, para a remição de pena pela conclusão... O relator dos processos, desembargador convocado Jesuíno Rissato, apontou algumas decisões do STJ que indicam a necessidade da afetação do tema ao rito dos repetitivos

Assim sendo, a 7ª Turma, por unanimidade, deu provimento à apelação nos termos do voto do relator... Na sentença, o Juízo sustentou que “a obtenção pela impetrada do benefício previdenciário de prestação continuada (BPC) induz à óbvia conclusão de que a sua situação financeira/patrimonial é incompatível... Ao analisar a questão, o relator, desembargador federal, Hercules Fajoses, argumentou que “não cabe à Secretaria da Receita Federal criar exigências não previstas na lei que disciplina a matéria tributária