Condenação por Tráfico Consumado em Notícias

CRIME JÁ CONSUMADO COM A APREENSÃO DA DROGA QUE O RÉU TRANSPORTAVA EM SEU CARRO. PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. POLICIAIS OUVIDOS EM JUÍZO... Condenação pelo delito do art. 33 , caput da Lei 11.343 /06. Pleito de redimensionamento da pena e readequação do regime inicial de cumprimento de pena... de defesa escrita, admitindo-se a acusação e prosseguindo-se com a oitiva das pessoas abaixo arroladas e interrogatório, preenchidas as demais formalidades legais, até final julgamento e posterior condenação

TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. DENÚNCIA OFERECIDA. AÇÃO PENAL EM FASE INSTRUTÓRIA... HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS. FUNDAMENTAÇÕES IDÔNEAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1... Adicionalmente, conforme veio a reconhecer a segunda instância, o reconhecimento conforme realizado no caso destes autos não seria apto a justificar eventual condenação (e-STJ fl. 209): A inobservância

A condenação é contrária à evidência dos autos, porque as evidências dos autos não permitiam uma segura condenação do recorrente, além da dúvida razoável exigida para uma decisão condenatória... Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico de drogas. Galpão destinado a estabelecimento comercial. Inviolabilidade de domicílio. Não ocorrência... É fato consumado - albergado pela coisa julgada - a extinção do cumprimento da sentença arbitral, que se deu sob o fundamento de ausência dos requisitos de exequibilidade do título (certeza, liquidez e

TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Desse modo, as circunstâncias do crime devem ser afastadas da primeira fase do delito. 5- DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME A defesa assere que, "no que se refere ao Homicídio Qualificado Consumado o fato de... A condenação foi mantida no julgamento do recurso de apelação defensivo (e-STJ fls. 18/21)

Necessidade de preservação dos efeitos futuros de eventual condenação... Ausência de outros elementos caracterizadores do tráfico... que, durante a fuga empreendida com o veículo da vítima, os acusados efetuaram disparos de arma de fogo contra a guarnição da polícia militar, sendo presos somente em município diverso daquele onde consumado

HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). PRISÃO PREVENTIVA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IMPOSSIBILIDADE... demandar a sua segregação antes de qualquer condenação definitiva... TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS. QUANTIDADE REDUZIDA DE DROGAS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. SUFICIÊNCIA

Homicídios qualificado, consumado e tentado. Contrabando. Conexão instrumental. Delitos dolosos contra a vida praticados para assegurar a impunidade em crime contra a administração... A existência da conexão instrumental entre os crimes de contrabando e os de homicídio qualificado, consumado e tentado que foram imputados na denúncia era incontroversa entre os Juízos suscitante e suscitado... Entende-se que a confissão informal de autoria do tráfico de drogas, supostamente colhida por policiais durante a abordagem do réu, se desacompanhada de outros elementos preliminares indicativos de crime

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Tráfico drogas. Ingresso forçado em domicílio. Cão de faro. Sinalização. Ausência de fundadas razões. Consentimento do morador... No entanto, o acusado reafirma que a denúncia que culminou em sua condenação pela prática do delito previsto no art. 89 da Lei n. 8.666 /1993 foi oferecida sem prévia instauração de inquérito policial... Fato consumado. Excepcionalidade. DESTAQUE A norma do art. 36 , III, b, da Lei n. 8.112 /1990 não pode ser aplicada de maneira subsidiária aos membros do Ministério Público da União

Portanto, a partir do momento em que XXXXXXXX adquiriu de terceiro o entorpecente, levou consigo e transportou a droga até a Unidade Prisional, o crime de tráfico de drogas já estava configurado e consumado... Como se vê, a condenação do recorrente, diversamente do afirmado pela defesa, fundou-se em provas cabais e incontestes de seu envolvimento com o tráfico de drogas, as quais, ressalte-se, resistem com facilidade... COM O ACERVO PROBATÓRIO - - TIPICIDADE CONFIGURADA - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - DESCABIMENTO - ATUAÇÃO DECISIVA PARA A EMPREITADA DELITUOSA - INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO - INOCORRÉNCIA - CONDENAÇÃO

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA... Não obstante, o julgado impugnado asseverou que o delito de roubo teria se consumado apenas 50 m (cinquenta minutos) após a abordagem do carro, já que esse seria o tempo do trajeto de São Paulo/SP até... CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. INCOMPETÊNCIA. SUPRESSÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1