Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

Prestação de Serviços com as respectivas notas fiscais por ele emitidas em nome da Reclamada... Também se constatou e-mail, encaminhado pelo Reclamante à Reclamada, no qual, informa que um novo comandante iniciaria sua prestação de serviços como Tripulante, com salário mensal de R$ 27. 000,00, sendo... que, ao final do mês, ele próprio encaminharia nota fiscal de serviços

DESTAQUE: O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Serviços bancários. Demora em fila. Legislação específica. Dano moral in re ipsa. Inexistência... DESTAQUE: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência

Os ministros que divergiram argumentaram que, antes da Emenda Constitucional (EC) 20 /1998 e da legislação subsequente, o conceito de receita era restrito à venda de bens e prestação de serviços, não incluindo

O acórdão sublinhou que a negativa da operadora em autorizar a cirurgia, previamente recomendada por especialista devido a questões de saúde da paciente, configura falha na prestação do serviço... das obrigações contratuais pelas operadoras de planos de saúde e reafirma os direitos dos consumidores de receberem tratamentos adequados conforme as indicações médicas e as coberturas previstas em contrato

A ré, cujo nome não foi divulgado, foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão, pena substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e uma multa de

No caso, ficou demonstrado que o trabalhador “laborou de forma contínua, sem que tivesse vindo aos autos a prova da efetiva exceção prevista na lei no tocante à intermitência da prestação laboral”... Para a empresa, nesse período “teria havido a contratação intermitente, com a convocação do reclamante para o trabalho em diversas ocasiões, inclusive com a ausência de serviços entre os dias 15/5/2021... #advogada #direito #intermitente #contrato #trabalho #trabalhista #direitodotrabalho #indenização #danomoral #g1 #espera #frustração #trt15

Registra-se que a jurisprudência desta Corte reconhece a possibilidade de a própria parte inadimplente pleitear a resolução do contrato, diante da insuportabilidade das prestações ( REsp n. 1.300.418/SC... Contrato de concessão de direito real de uso perpétuo. Resolução do contrato. Retorno ao estado anterior. Restituição da titularidade do direito real. Devolução do valor pago... sistemática do Códex Processual, ao albergar a coisa julgada progressiva e autorizar o cumprimento definitivo de parcela incontroversa da sentença condenatória, privilegia os comandos da efetividade da prestação

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento... Prática abusiva A norma do art. 39 , inciso IX do CDC [4] proíbe o fornecedor de recusar a venda ou prestação de serviços a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento... A prestação dos serviços sempre pode ser obstada se não tiver havido o pagamento correspondente

No recurso ao STJ, a operadora alegou que o contrato exclui expressamente técnicas de fertilização in vitro, inseminação artificial e quaisquer outros métodos de reprodução assistida... "Se a obrigação de prestação de assistência médica assumida pela operadora de plano de saúde impõe a cobertura do tratamento prescrito para o câncer de mama, a ele se vincula a obrigação de custear a criopreservação... prevenção dos efeitos adversos e previsíveis dela decorrentes - como a infertilidade -, de modo a possibilitar a plena reabilitação da beneficiária ao final do tratamento, quando então se considerará que o serviço

se limita às vendas acompanhadas de fatura, pois abrange todos os valores recebidos em razão de atividades tipicamente desenvolvidas pela empresa, ainda que não se trate de venda de mercadorias ou prestação de serviços... de serviços, de modo que nele também estão incluídos os montantes auferidos a título de locação de bens móveis ou imóveis... Ademais, a atividade não precisa constar expressamente no objeto do contrato social da pessoa jurídica, desde que seja por ela desempenhada de modo habitual