Desse modo, as circunstâncias do crime devem ser afastadas da primeira fase do delito. 5- DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME A defesa assere que, "no que se refere ao Homicídio Qualificado Consumado o fato de... Todavia, a morte da vítima é consequência natural do crime de homicídio e, não tendo havido maiores inserções no caso concreto para a negativação de tal vetor, a mera menção ao dano moral pela perda do... Posteriormente, assim se manifestou o Juiz primevo: Sendo as circunstâncias judiciais, em parte, desfavoráveis ao réu. fixo a pena base do crime de homicídio em 15 (quinze) anos de reclusão, que diminuo