Criptoativos em Notícias

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  • A falta de regramento na apreensão de criptoativos

    Notícias26/04/2024Carlos Marion Schnädelbach Junior
    Desta forma, caso os criptoativos sejam movidos para uma carteira em posse do Poder Judiciário, não há definição de quem teria acesso ao sistema... Com o advento da Lei n. 14.478 /2022, que estipula diretrizes para regulamentação do mercado de criptoativos, houve alteração no Código Penal para prever o crime de fraude com a utilização de ativos virtuais... Assim, o CNJ publicou a portaria n. 120/2023, que institui o Grupo de Trabalho para realização de estudos relativos à apreensão, ao armazenamento e à destinação de criptoativos pelo Poder Judiciário
  • Declaração de Imposto de Renda – Bitcoins e outros criptoativos precisam ser informados

    Notícias15/02/2024Grupo Bettencourt
    Fisco identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão... Acompanhamento constante Outra informação resultante das avaliações periódicas que são realizadas sobre o tema criptoativos foi a constatação de crescimento significativo envolvendo stablecoins... Haja vista o surgimento de criptoativos que possuem valor individual muito baixo, ao contrário do que acontece com bitcoins, e acompanhando a dinâmica do mercado, a Receita Federal promoveu ajustes no
  • Maioria das empresas que operam com criptoativos no Brasil não tem licença para operar

    Notícias31/10/2023Calazans e Vieira Dias Advogados
    Segundo levantamento divulgado pela ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), no final de outubro, dá conta de que 68% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização para operação cedida por órgãos reguladores no país A parcela restante, de 32% , possui algum tipo de licença para operação de órgãos como Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados) , entre outros. A ABcripto, é uma associação sem fins lucrativos que representa as empresas e profissionais do setor de criptomoedas no Brasil. A associação foi fundada em 2019 com o objetivo de promover o desenvolvimento e a adoção da criptoeconomia no país. A associação atuou decisivamente para promover uma regulamentação clara e transparente para o setor de criptomoedas. Em 2022, foi aprovada a Lei 14.478 /22 , que institui o Marco Legal das Criptomoedas. A lei define os conceitos de criptomoeda e ativo virtual, e estabelece as diretrizes
  • Expojud 2023: Fórmula1, cibersegurança e proteção de dados movimentam último dia de congresso sobretecnologia e justiça

    Notícias30/10/2023It Comunicação Integrada
    Criptoativos e Blockchain O mundo dos criptoativos também foi destaque no Expojud... “As novas pirâmides captam dinheiro do grande público sob pretexto dos criptoativos. Pessoas caem em golpes de pirâmides por não conhecerem aspectos básicos de criptoativos”, alertou... Senra também destacou que os golpes com criptoativos acontecem, muitas vezes, pela falta de informação da população em geral
  • Criptoativos: Receita Federal detecta crescimento vertiginoso na movimentação de stablecoins

    Notícias27/10/2023Grupo Bettencourt
    Ferramentas da Receita Federal A Receita Federal utiliza um completo sistema de análise para realizar o monitoramento das atividades de criptoativos... As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros criptoativos, costumam manter paridade com alguma moeda fiduciária, com uma cesta de moedas ou com outros... Esses criptoativos, chamados de moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros concorrentes, costumam manter uma paridade com alguma moeda real, com uma cesta de moedas ou
  • Pirâmide financeira

    Notícias14/09/2023Thais Monteiro
    A empresa existe desde 2008 e operava por meio de arbitragem de criptoativos, prometendo um rendimento fixo de 10% a 20% por mês... Fonte: https://www.baguete.com.br/noticias/30/08/2023/engomadinho-do-bitcoineprocurado-pelo-comando-vermelho Crimes Conforme narrado em diversas noticias, Gustavo era responsável por negociar criptoativos
  • Marco Legal das Criptomoedas no Brasil

    Notícias14/07/2023Fernando Souza
    Em suma, o "Marco Cripto" marca um avanço significativo na regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil... Um dos principais marcos da lei é a criminalização de fraudes e crimes de pirâmide envolvendo criptoativos, o que representa uma grande vitória na luta contra práticas ilícitas neste setor... que entrou em vigor em 20 de junho de 2023, estabelece diretrizes claras para os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPS - Virtual Asset Service Providers), além de regular o mercado de criptoativos
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