Maioria das empresas que operam com criptoativos no Brasil não tem licença para operar

Segundo levantamento divulgado pela ABcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia), no final de outubro, dá conta de que 68% das empresas que operam com ativos digitais no Brasil não possuem licença ou autorização para operação cedida por órgãos reguladores no país

A parcela restante, de 32%, possui algum tipo de licença para operação de órgãos como Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados), entre outros.

A ABcripto, é uma associação sem fins lucrativos que representa as empresas e profissionais do setor de criptomoedas no Brasil. A associação foi fundada em 2019 com o objetivo de promover o desenvolvimento e a adoção da criptoeconomia no país.

A associação atuou decisivamente para promover uma regulamentação clara e transparente para o setor de criptomoedas. Em 2022, foi aprovada a Lei 14.478/22, que institui o Marco Legal das Criptomoedas. A lei define os conceitos de criptomoeda e ativo virtual, e estabelece as diretrizes para a regulamentação do setor.

O Banco Central do Brasil (BC) é o órgão responsável por regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil. Em junho de 2023, o BC publicou o Decreto 11.563/23, que regulamenta a Lei 14.478/22.

A ABcripto busca promover ações de educação para o público em geral sobre criptomoedas e blockchain. Também oferece treinamentos e cursos para profissionais do setor.

A ABcripto é uma associação em constante crescimento. A atuação da associação é fundamental para o desenvolvimento e a adoção da criptoeconomia no país.

Jorge Calazans - advogado criminalista com especialização dedicada à defesa de investidores vítimas de fraudes, sócio do escritório Calazans & Vieira Dias Advogados.