Debilidade Permanente de Membro, Sentido, Ou Função em Notícias

possa reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no referido tipo penal, mas sim, a debilidade permanente de membro, sentido ou função, prevista no art... Ademais, esta Corte superior entende que a perda dos dentes configura a debilidade permanente de membro, sentido ou função, conforme o seguinte precedente: “Assim, a perda de dois dentes, muito embora

reduzir a capacidade funcional da mastigação, não enseja a deformidade permanente prevista no referido tipo penal, mas sim, a debilidade permanente de membro, sentido ou função, prevista no art. 129... Ademais, esta Corte superior entende que a perda dos dentes configura a debilidade permanente de membro, sentido ou função, conforme o seguinte precedente:"Assim, a perda de dois dentes, muito embora possa... art. 130 do CPC/2015 , deve ser mantida, exceto se houver posterior pronunciamento do STF em sentido contrário

DESTAQUE A pensão por ato ilícito somente é devida quando o autor do fato causa a morte ou a debilidade física da vítima... Com efeito, a Teoria do Desvio Produtivo, parte da premissa de que "a sociedade pós-industrial [...] proporciona a seus membros um poder liberador: o consumo de um produto ou serviço de qualidade, produzido... 1.539 do Código Civil de 1916 , a pensão por ato ilícito somente é devida em duas ocasiões: a) quando o autor causa a morte da vítima, sendo devida aos seus dependentes econômicos; ou b) quando causa debilidade

Laudo de Exame de Corpo de Delito aponta “deformidade em flexão da falange distal do 5º dedo da mão direita” e “debilidade permanente de grau leve do membro superior direito”... Os membros da comissão de licitação afirmaram que assinavam documentos em branco, auxiliados por uma terceira pessoa... Ele lembrou que a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, no caso de declaração de inexigibilidade ou dispensa de licitação indevidas, o dano é presumido

Se a retirada do órgão, tecido ou parte levar à incapacidade das ocupações habituais; a perigo de vida; a debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto, a pena mínima sobe de... Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro

Se a retirada do órgão, tecido ou parte levar à incapacidade das ocupações habituais; a perigo de vida; a debilidade permanente de membro, sentido ou função ou aceleração de parto, a pena mínima sobe de... Se o crime resultar em incapacidade para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização de membro, sentido ou função; deformidade permanente; ou aborto a pena de reclusão mínima sobe de quatro

Segundo o laudo pericial, "os ferimentos podem causar debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ação ou função, bem como incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável... ou deformidade permanente"

Segundo o laudo pericial, "os ferimentos podem causar debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido ação ou função, bem como incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável... ou deformidade permanente"

Segundo laudo pericial, "os ferimentos podem causar debilidade permanente, perda ou inutilização de membro, sentido, ação ou função, bem como incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável... ou deformidade permanente"

Dessa forma, é grave a lesão da qual resulta: a) incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias; b) perigo de vida; c) debilidade permanente de membro, sentido ou função; d) aceleração... E é gravíssima a lesão da qual resulta: a) incapacidade permanente para o trabalho; b) enfermidade incurável; c) perda ou inutilização do membro, sentido ou função; d) deformidade permanente; e) aborto... A nosso ver, no entanto, não há sentido em diferenciar