Direitos das Criancas e Adolescentes em Notícias

Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias... Legislação específica sobre bullying No que tange ao bullying , Salomão Resedá chama a atenção para a recente Lei 14.811 /2024 , que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes... e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying

fundamentais dos titulares e, cumulativamente, envolver, pelo menos, um dos seguintes critérios: a) dados pessoais sensíveis; b) dados de crianças, de adolescentes ou de idosos; c) dados financeiros;... de adolescentes ou de idosos; c) as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados pessoais, adotadas antes e após o incidente, observados os segredos comercial e industrial; d)... pessoais; e deverá conter as seguintes informações: a) a descrição da natureza e da categoria de dados pessoais afetados; b) o número de titulares afetados, discriminando, quando aplicável, o número de crianças

ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PRIVACIDADE – SIGILO DE DADOS – DIREITO PROCESSUAL PENAL – INVESTIGAÇÃO CRIMINAL – REQUISIÇÃO DE DADOS – CRIMES CONTRA A LIBERDADE... DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – LIBERDADE DE CRENÇA E RELIGIÃO – SEGURANÇA PÚBLICA – PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE – DIREITO CIVIL – DIREITOS DE PERSONALIDADE

O juiz Carlos Alexandre Romano Carvalho ponderou que, pelo fato de crianças e adolescentes estarem em formação e dependerem de pais ou familiares para se tornarem adultos saudáveis, a ausência ou deficiência... Segundo o magistrado, embora não se possa obrigar os detentores do poder familiar a amar ou nutrir afeto pelo filho, existe o dever de dirigir a criação e a educação da criança ou do adolescente, o que... Site Direito News (Por @tjmgoficial ). Publicado em: 09/08/2023

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Estupro de vulnerável. Erro de proibição. Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos... O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Tem-se, portanto, norma constitucional que protege igualmente a criança nascida da relação tida entre a adolescente de 12 anos e o jovem de 20 anos, à época dos fatos

O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Tem-se, portanto, norma constitucional que protege igualmente a criança nascida da relação tida entre a adolescente de 12 anos e o jovem de 20 anos, à época dos fatos... O legislador infraconstitucional estabeleceu que se considera "criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade"

Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema: Estupro de vulnerável. Erro de proibição. Jovem trabalhador rural de 20 anos. Adolescente de 12 anos... Prioridade absoluta da criança na primeira infância. Constituição de núcleo familiar. Distinção necessária. Desestruturação do vínculo familiar. Ofensa maior... penal, tendo em vista o reconhecimento da ausência de culpabilidade por erro de proibição, bem como pelo fato de que se deve garantir proteção integral à criança que nasceu dessa relação

A aplicação da lei terá como base os direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente a brincar livre de intimidação ou discriminação; relacionar-se com a natureza; viver em seus territórios... “O adulto que entende sobre parentalidade positiva sabe que a agressividade, a rigidez, a grosseria, a chantagem ou a violência jamais são capazes de ensinar uma criança ou adolescente sobre como devem... Há séculos os direitos das crianças são invisibilizados por institutos jurídicos como o da ‘incapacidade civil’ e do ‘poder familiar’, que contribuem para silenciar a oportunidade de manifestação das crianças

e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital... Essa inclusão digital é compreendida pela capacitação e acessibilidade à tecnologia e à conectividade significativa de todas as crianças e adolescentes”, observa... Toda essa proteção somente será possível, destaca Patrícia Sanches, com o estrito cuidado com a privacidade desse público, por meio da efetividade da proteção dos dados de crianças e adolescentes – “a

O grupo optou por não propor alterações no dispositivo sobre guarda, o qual garante o direito de crianças e adolescentes e pode ser uma importante ferramenta contra a Alienação Parental... e adolescentes, juntamente com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA... “Mas o debate sobre o mal da Alienação Parental e os prejuízos que ela causa às nossas crianças e adolescentes precisa ser cada vez mais levado ao público mais interessado que é a sociedade