Extinção do Diretório Municipal em Notícias

O diretório nacional corresponde à direção geral do partido... representantes de todas as facções existentes naquele partido, podendo ser nacional, estadual ou municipal, de acordo com a abrangência definida por seus integrantes... Extinção imediata. Não ocorrência. Capacidade processual. Manutenção. Decreto-Lei n. 7.661 /1945

O juiz entendeu que o diretório municipal não tem legitimidade para propor a ação, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça que "estabeleceu ser do diretório nacional do partido político a prerrogativa... O diretório municipal do PT em São Paulo acionou a Justiça após uma entrevista em que Doria chamou o partido de "assaltante dos cofres públicos"... afirmou o magistrado, concluindo pela extinção do processo: "Evidenciada está a ilegitimidade ativa ad causam , razão pela qual é de rigor o indeferimento da petição inicial, com a consequente extinção

O texto aprovado permite a duração de comitês provisórios por até dois anos e proíbe a extinção automática dos órgãos... Cabe a elas, na ausência dos diretórios definitivos, promover as convenções para a escolha de candidatos... Diretórios O projeto tem por objetivo de dar um fim nas disputas entre as legendas e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

De acordo com Raquel, não é incomum que partidos mantenham por longos períodos diretórios municipais ou estaduais administrados por comissões provisórias... permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... A PGR alega que, ao permitir que partidos definam livremente o prazo de vigência dos diretórios provisórios, a emenda constitucional representa um obstáculo à renovação política municipal ou estadual

Maior dificuldade para solução dos procedimentos judiciais relativos aos Partidos Políticos, em especial no que tange aos Diretórios Municipais 4... A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso... A extinção da Zona Eleitoral desprestigia o Município, seus eleitores e as autoridades locais, especialmente do Executivo e do Legislativo. 5

Maior dificuldade para solução dos procedimentos judiciais relativos aos Partidos Políticos, em especial no que tange aos Diretórios Municipais 4... A iniciativa é um alerta para que a sociedade entenda os motivos reais pelos quais a extinção das zonas eleitorais é um retrocesso... A extinção da Zona Eleitoral desprestigia o Município, seus eleitores e as autoridades locais, especialmente do Executivo e do Legislativo. 5

Ficou a cargo da 51ª Zona Eleitoral cadastrar os usuários dos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá (Filiaweb) e processar os feitos de execução fiscal na Capital... Por fim, a 55ª Zona Eleitoral terá como competência processar e julgar as contas anuais apresentadas pelos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá, bem como o cadastramento de órgãos/usuários... A partir da extinção de duas zonas eleitorais de Cuiabá (37ª e 54ª), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a resolução que redistribui as competências

Além disso, a extinção ou dissolução de comissão provisória ou de diretório partidário não exclui a obrigação de apresentar as contas relativas ao período em que esteve vigente... Partidos são obrigados a prestar contas De acordo com o artigo 28 da Resolução TSE nº 23.464/2015, os órgãos partidários (municipal, estadual e nacional) devem prestar contas à Justiça Eleitoral da movimentação... Daniel Taurines informa que o TRE pretende promover, no segundo semestre deste ano, uma reunião com os Diretórios Estaduais dos partidos políticos para tratar do novo sistema

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... Muitas agremiações, por não terem diretórios regionais, escolhem comissões provisórias para fazer as vezes de diretório... A alteração da Resolução TSE 19.406/1995, que trata das instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos, teve como relator o ministro Henrique Neves

permanentes nos âmbitos nacional, estadual e municipal... dos diretórios provisórios... O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (23), prorrogar por mais 150 dias o prazo dado aos partidos políticos para a extinção