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16 de Junho de 2024
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    TSE prorroga outra vez prazo para partidos extinguirem comissões provisórias

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Os partidos políticos têm até o dia 3 de agosto para extinguirem as comissões provisórias. O prazo, que encerraria em março, foi adiado por 150 dias em decisão unânime do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral nesta quinta-feira (23/2).

    A alteração da Resolução TSE 19.406/1995, que trata das instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção de partidos políticos, teve como relator o ministro Henrique Neves. Essa alteração foi resultado da reunião com os líderes de partidos polític...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tse-prorroga-outra-vez-prazo-para-partidos-extinguirem-comissoes-provisorias/433363376

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