Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
16 de Junho de 2024
    Adicione tópicos

    Veja como ficaram as competências na primeira instância em Cuiabá, após extinção de duas zonas eleitorais

    A partir da extinção de duas zonas eleitorais de Cuiabá (37ª e 54ª), determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou a resolução que redistribui as competências entre as quatro zonas eleitorais remanescentes. A Resolução nº 2033/2017 altera, em parte, a Resolução TRE/MT nº 577/2007 (atualizada pelas Resoluções nº 609/2009 e 1.676/2015), que define as competências das zonas eleitorais de Cuiabá, dispõe sobre a administração dos Fóruns Eleitorais e dá outras providências. De acordo com a Resolução nº 2033/2017 o Fórum Eleitoral de Cuiabá será integrado pela 1ª, 39ª, 51ª e 55ª Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor; e será administrado pela 39ª. Ficou a cargo da 51ª Zona Eleitoral cadastrar os usuários dos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá (Filiaweb) e processar os feitos de execução fiscal na Capital. Já a 1ª Zona Eleitoral tem como responsabilidade realizar a distribuição dos inquéritos policiais, cartas precatórias, ações penais, bem como os demais feitos cuja competência não esteja normatizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Também será de competência plena da 01ª Zona Eleitoral atender o município de Acorizal, bem como registrar os óbitos oriundos dos Cartórios de Registro Civil de Cuiabá. Por fim, a 55ª Zona Eleitoral terá como competência processar e julgar as contas anuais apresentadas pelos diretórios municipais dos Partidos Políticos de Cuiabá, bem como o cadastramento de órgãos/usuários externos de Cuiabá no chamado sistema Infodip.Jornalista: Andréa Martins Oliveira
    • Publicações4539
    • Seguidores284484
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações33
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/veja-como-ficaram-as-competencias-na-primeira-instancia-em-cuiaba-apos-extincao-de-duas-zonas-eleitorais/469550598

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)