STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... sobre a renda necessária à sua subsistência e sobre os custos inerentes ao tratamento da doença, legitimando um 'padrão de vida' o mais digno possível diante do estado de enfermidade" ( REsp 1.507.230... Caso a pessoa obtenha a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto