Estado Avançado da Doença de Paget (Osteíte Deformante) em Notícias

263 resultados
Ordenar Por
  • STJ define alcance da isenção tributária para portadores de doenças graves

    Notícias03/04/2024Mauricio Souza Advogados
    espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... sobre a renda necessária à sua subsistência e sobre os custos inerentes ao tratamento da doença, legitimando um 'padrão de vida' o mais digno possível diante do estado de enfermidade" ( REsp 1.507.230... Caso a pessoa obtenha a cura para a doença, ela volta a pagar o imposto
  • PM da Reserva consegue isenção de Imposto de Renda por lesão do serviço, após Decisão do TJ-SP.

    Notícias28/11/2023Allan Fernandes Costa
    de Parkinson; Espondiloartrose anquilosante; Nefropatia grave; Hepatopatia grave; Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); Contaminação por radiação; Síndrome da imunodeficiência adquirida... Estas são as Doenças que dão Direito a Isenção O Policial Militar que aposentou por conta de uma doença ou possui ela, poderá ter o Direito de Isenção de Imposto... Proteção dos Direitos A sentença não apenas reconheceu a isenção a partir da transferência para a reserva, mas também assegurou a devolução dos valores, abrangendo o período desde o diagnóstico da doença
  • Decisão Judicial dá direito a Isenção de Imposto de Renda para portadores de Câncer de Próstata

    Notícias27/07/2023Rodrigo Gean Sade
    de Parkinson, espondiloartrose anquilosante,nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteítedeformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental,esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase,paralisia irreversível eincapacitante, cardiopatia grave, doença... /rendimentos percebidos por portador de doença grave foi concebida com o intuito de desonerar quem se encontra em condição dedesvantagem pelo aumento dos encargos financeiros concernentes ao tratamento
  • Decisão inédita concede isenção de imposto de renda a portadora de síndrome rara.

    Notícias28/06/2023José Carvalho Netto
    de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... Essa decisão pioneira pode abrir caminho para outras pessoas portadoras de síndromes e doenças raras obterem isenção de imposto de renda, desde que o reflexo destas doenças tenham similaridade com as doenças... Cada caso ainda deverá ser avaliado individualmente, levando em conta as peculiaridades e os impactos da doença na vida do paciente
  • Isenção para portadores de moléstia grave

    Notícias20/06/2023Rogério Silva
    por Radiação Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante) Doença de Parkinson Esclerose Múltipla Espondiloartrose Anquilosante Fibrose Cística (Mucoviscidose) Hanseníase Nefropatia Grave... Hepatopatia Grave Neoplasia Maligna Paralisia Irreversível e Incapacitante Tuberculose Ativa Como obter a isenção O primeiro passo é procurar um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito... Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo. Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria
  • Você sabia que portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda?

    Notícias20/06/2023Lucas Siqueira
    irreversível e incapacitante cardiopatia grave doença de Parkinson espondiloartrose anquilosante nefropatia grave hepatopatia grave estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) contaminação... da doença, legitimando um 'padrão de vida' o mais digno possível diante do estado de enfermidade", segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins... dinheiro para auxiliar no tratamento de suas doenças
  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 776 – 30 de maio de 2023

    Notícias01/06/2023Anderson Barbosa dos Santos
    de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... Não deu a lei autorização para a discriminação entre doença típica (profissional) ou atípica (trabalho) de um determinado labor ou profissão... Noutras palavras, um Ministro de Estado recebe, como contraprestação do exercício de seu cargo, subsídio limitado ao teto
  • TJDFT reconhece direito de mulher curada de câncer de mama à isenção do imposto de renda

    Notícias28/04/2023Aline Vasconcelos
    de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida – Aids; neuropatia grave; esclerose... de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... Após ser submetida à tratamento, foi curada e até hoje não se tem mais notícia do reaparecimento da doença
  • Isenção do imposto de renda na aposentadoria privada PGBL e VGBL para portador de doença grave.

    Notícias08/03/2023Caio César Soares Ribeiro Patriota
    de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida... No caso dos autos, o autor comprovou ser aposentado, bem como estar acometido de doença grave prevista em lei. 3
  • Isenção do Imposto de Renda (IR), Governo Federal permite solicitar a isenção por doença grave.

    Notícias29/11/2022Alberto da Silva Guerra
    ; * estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); * contaminação por radiação; * síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)... O Governo Federal isenta cidadãos que possuam doenças graves de pagar o Imposto de Renda, desde que a fonte dos rendimentos de pessoa portadora da doença forem aposentadorias, pensões ou reforma (no caso... A Lei 7.713 /88, menciona as hipóteses de doenças que darão direito a isenção. * Alienação mental (Mal de Alzheimer, entre outras); * esclerose múltipla; * neoplasia maligna; * cegueira (inclusive monocular
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo