Formulação de Quesitos Após Pedido Inicial em Notícias

PETIÇÃO INICIAL LIMINARMENTE INDEFERIDA. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. PROVIMENTO ESTENDIDO AOS CORRÉUS. 1... Petição inicial liminarmente indeferida. Ordem de habeas corpus concedida, de ofício, para redimensionar as penas aplicadas ao Paciente... O pedido liminar foi indeferido. As informações foram prestadas. O MPF opina pela concessão parcial da ordem (e-STJ fls. 70/72). É o relatório. Decido

Após o trânsito em julgado, a Defesa ajuizou revisão criminal na Corte local, que julgou improcedente o pedido (fls. 22-29)... PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA DE OFÍCIO... Clemilda, genitora de Danilo, confirmou que ele ofereceu um churrasco aos amigos após receber seu primeiro salário

Após o momento inicial de cessação do risco imediato, as medidas seguem o procedimento cautelar tal como antes... Má formulação dos quesitos. Desrespeito ao princípio da correlação. Nulidade absoluta. Não ocorrência de preclusão... Pedido de vista

Formulação de quesitos (art. 477 , § 3º , do CPC ). Concessão de prazo. Inexistência de previsão legal. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... Pedido expresso na inicial acusatória. Instrução probatória específica. Desnecessidade. Limite de produção de provas extraído do contexto criminoso. Não alargamento, característico do Processo Civil... expresso na inicial acusatória, garantia suficiente ao exercício do contraditório e da ampla defesa

Formulação de quesitos (art. 477 , § 3º , do CPC ). Concessão de prazo. Inexistência de previsão legal. Ausência de manifesta ilegalidade ou teratologia... do prazo para apresentação de quesitos, pedido que foi imediatamente rejeitado... Decorre de abalo emocional inequívoco, facilmente verificado pelas provas dos autos, com pedido expresso na inicial acusatória

REGIME INICIAL... Que após a morte levei as 03 filhas. Um ano depois do fato o réu Silvio assassinou o meu filho Lucas em sua casa. As pessoas viram, mas ficam com medo... NULIDADE DO QUESITO QUE NÃO PERGUNTA SOBRE O CONHECIMENTO DOS CORRÉUS. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. SÚMULA 7 /STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS. DESCABIMENTO

"Inexiste sentido para a preservação do curso do pedido de cautelar antecedente após o trintídio legal, mormente porque a parte poderá, oportunamente, apresentar o pedido principal em outra demanda"... Prazo para formulação do pedido principal. Inobservância. Medida concedida. Perda da eficácia. Extinção sem exame do mérito... Termo inicial ou final será protraído para o primeiro dia útil seguinte

Decisão Monocrática HABEAS CORPUS Nº 777395 - SC (2022/0326118-1) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK DECISÃO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso, com pedido liminar, impetrado em benefício... - NULIDADE PROCESSUAL PELA DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, DE EMENDA DA INICIAL... Publique-se. 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv (STJ - HC: 777395

No ponto, quando da análise da deficiência que embasou o pedido inicial, que o benefício requerido fora indeferido, em virtude de ausência de incapacidade absoluta da autora, tendo em vista ser ela portadora... Desse modo, a deliberação afetou ato que já se havia consolidado na formulação, pelo Governador de Estado, de sua vontade político-jurídica consubstanciada no ato de nomeação... Nesse quesito, o art. 122 da Lei n. 11.101 /2005 dispõe o seguinte:"Compensam-se, com preferência sobre todos os demais credores, as dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência, provenha

Formulação de quesitos referentes ao dolo direito e ao dolo eventual. Dolo eventual não discutido em plenário. Ofensa ao princípio da amplitude de defesa. Não configuração... Formulação de pedido de revisão ou rescisão contratual. Impossibilidade. Ressalva quanto à alegação de prévio desfazimento do contrato... DESTAQUE No âmbito do Tribunal do Júri, não há nulidade na formulação de quesito a respeito do dolo eventual, quando a defesa apresenta tese no sentido de desclassificar o crime para lesão corporal seguida