Imunidade Tributária de Entidade Sindical em Notícias

de introduzir cladestinamente cigarro pela fronteira consubstancia indubitavelmente crime de contrabando, seja em se tratando de cigarro produzido no Brasil para a exportação (produto que goza de imunidade tributária... SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 658 4 > O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária. (Terceira Seção... Retenção dos honorários advocatícios pelo ente sindical. Impossibilidade. Honorários contratados exclusivamente pelo sindicato

imunidade tributária... RE 611.510/SP - Julgamento: 13/04/2021 Tese fixada: A imunidade assegurada pelo art. 150 , VI , ‘c’, da Constituição da Republica aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais... TEMA 328 - Incidência do IOF sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, entidades sindicais, instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos beneficiários de

da Republica aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos... Imunidade constitucional para partidos políticos, sindicatos e instituições assistenciais contempla o Imposto sobre Operações Financeiras (14/04) “ A imunidade assegurada pelo art. 150 , VI , ‘c’, da Constituição... A substituição tributária progressiva do ICMS reclama previsão em lei complementar federal “

fins lucrativos, já que beneficiários da imunidade tributária a impostos, a qual alcança o tributo em questão... VI , ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos... Ou seja, a Corte Suprema entendeu que o IOF não incide sobre aplicações financeiras de curto prazo de partidos políticos, de entidades sindicais e de instituições de educação e de assistência social sem

VI , ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos... O Supremo considera então que a vinculação do patrimônio , renda e os serviços dos partidos políticos, suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência... essenciais das entidades nelas mencionadas"

Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 12.4.2021 (segunda-feira), às 23:59 DIREITO CONSTITUCIONAL – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - DIREITO TRIBUTÁRIO – IOF: Imunidade tributária: operações financeiras... suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente... Rosa Weber, julgamento virtual finalizado em 12.4.2021 (segunda-feira) às 23:59 - Tese fixada: “A imunidade assegurada pelo art. 150 , VI , ‘c’, da Constituição da República aos partidos políticos, inclusive

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições... às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, que atendam aos requisitos da lei, alcança o IOF, inclusive o incidente sobre aplicações... Finalidades distintas A imunidade está prevista no artigo 150 , inciso VI , alínea c , da Constituição Federal , que proíbe a criação de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dessas entidades

vinculadas ao sistema sindical, não se incluem naquelas listadas no citado artigo 195... ativos indiretos, neste caso, representados pelo SENAI e SESI, entidades parafiscais que detêm o poder arrecadatório e fiscalizatório (ou seja, capacidade tributária ativa, atividade administrativa e... Ao mesmo tempo, este posicionamento não ilide a possibilidade jurídica de delegação de competência para arrecadar tributos e da capacidade tributária ativa, mesmo que para entidades de natureza privada

“Não é relevante a circunstância de a morte ocorrer antes do trânsito em julgado, porque se cuidava de ação coletiva proposta por entidade sindical que demandou da União direito individual homogêneo dos... Fonte: STF ---------------------------------------------------------------------- Tema 685 -Extensão da imunidade tributária recíproca ao IPVA de veículos adquiridos por município no regime da alienação... consignou que “não há que se falar em necessidade de indicação dos beneficiários em relação própria, pois toda a categoria é beneficiária da ação, providência que se exige nos casos de ação ajuizada por entidades

1/5/2017: "Imunidade para imprensa protege direito de ser informado" 16/1/2017: "Extinção do IPVA é bom passo para uma reforma tributária" 19/12/2016: "O fim da imunidade tributária das igrejas é urgente... 28/3/2016: "Pelo bem do país, imunidades fiscais precisam ser revistas" 19/5/2014: "Partidos políticos não merecem imunidade tributária" 5/8/2013: "Necessidade de reforma geral de tributos é inadiável"... O chamado Sistema S pode ser bem aproveitado e fugir da crise em que vivem hoje pelo corte do imposto sindical