Indenização Negativação Indevida em Notícias

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  • Empresa é condenada a pagar indenização por cobrar dívida inexistente

    Notícias23/01/2024Rafael Rocha Filho
    A ação gerou indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais. “Observe-se que a parte reclamante jamais celebrou qualquer negócio jurídico com a empresa reclamada... Contratos e Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização
  • Banco deve indenizar por negativar nome de cliente indevidamente

    Notícias11/12/2023Daiana Carbonera
    O banco que, mesmo após a quitação do empréstimo, promove a negativação do nome do cliente em cadastros de restrição de crédito, causa danos morais, que devem ser indenizados... A condenação final foi fixada em pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. O cliente que teve o nome negativado foi representado pelo advogado Wellington Ricardo Sabião... “Inexistente o débito que motivou a inscrição indevida, correta a condenação do recorrente a indenizar a recorrida pelos danos morais sofridos”, apontou o juiz relator, Roberto Troster Rodrigues Alves
  • Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ.

    Notícias02/10/2023Grupo Bettencourt
    No caso concreto, foi ajuizada na origem ação de cancelamento de registro com pedido de indenização contra uma entidade responsável pela inscrição em cadastro de inadimplentes, sob o argumento de que não... Segundo a relatora, antes da inscrição do inadimplente no cadastro, é necessário dar a ele a oportunidade de pagar a dívida ou adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para se opor à negativação, quando
  • Para a Terceira Turma do STJ, a notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes.

    Notícias25/09/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Na origem do caso julgado, foi ajuizada ação de cancelamento de registro com pedido de indenização contra uma entidade responsável pela inscrição em cadastro de inadimplentes, sob o argumento de que não... Segundo a relatora, antes da inscrição do inadimplente no cadastro, é necessário dar a ele a oportunidade de pagar a dívida ou adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para se opor à negativação, quando
  • Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

    Notícias17/08/2023Daiana Carbonera
    A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento de indenização a homem por inscrição indevida de seu... Portanto, os Desembargadores concluíram que “o autor trouxe prova objetiva do abalo à honra, pois houve a negativação de seu nome em cadastros de crédito e consequente diminuição do 'score' de seu crédito... Processo: 0731190-96.2022.8.07.0001 Fonte: Banco deve indenizar homem por inscrição indevida em cadastro de inadimplentes — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br)
  • Justiça condena o Distrito Federal a indenizar mulher por cobrança indevida de IPVA

    Notícias11/07/2023Daiana Carbonera
    Mencionou que é pacífico o entendimento de que a negativação indevida em cadastros restritivos de crédito gera direito à indenização por danos morais... A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal (DF) ao pagamento de indenização à mulher, em razão de cobrança indevida de Imposto Sobre... Assim, “em obediência aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tem-se como justo e suficiente o valor de indenização por danos morais fixado na origem em R$ 5.000,00[...]”
  • Consumidor ganha processo por negativação indevida e recebe indenização de R$10.000,00 em caso emblemático

    Notícias04/07/2023Karina Rosa
    No mais recente desfecho de um processo que ganhou destaque na esfera jurídica, um consumidor conquistou uma vitória significativa contra uma instituição financeira por negativação indevida de seu nome... O consumidor, cuja identidade será mantida em sigilo, recebeu uma indenização de R$10.000,00 por danos morais... A negativação, além de causar constrangimento e aborrecimentos, prejudicou suas relações comerciais e sua reputação financeira
  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decide em favor do autor após descoberta de linhas telefônicas irregulares

    Notícias04/07/2023Hugo César Ferreira Flores
    Dessa forma, o consumidor pode ser surpreendido por dívidas desconhecidas e negativação indevida em seu nome... A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 13.200,00 por danos morais à imagem do autor... A utilização indevida do número de telefone cadastrado no CPF do autor também apresenta riscos adicionais
  • Consumidora que não foi NOTIFICADA será indenizada por cadastro em SPC!

    Notícias26/05/2023Isabella Alves
    #direitodoconsumidor #negativacaoindevida #nomenegativadoindevidamente #nomenospc #nomenoserasa #ausenciadenotificacao #boavistaservicos #lojasriachuelo #direito #indenizacao #danomoral #danosmorais #advogado... em casos semelhantes, fixo a indenização de danos morais em R$1.500. " A intenção desse artigo é levar conhecimento jurídico para as pessoas, pois muitos desconhecem seus direitos... comprovar o envio de notificação do cadastramento de uma consumidora, o órgão de proteção ao crédito Boa Vista Serviços S.A ., responsável pelo banco de dados do SPC, foi condenado ao pagamento de indenização
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