Indenização por Prática de Contrafação em Notícias

Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade... Apesar de as sociedades de advogados estarem aptas a praticar atos indispensáveis às suas finalidades, com o uso da razão social, não possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado

Indenização. Danos materiais e morais. Contrafação. Reconhecimento... DESTAQUE É devida indenização por danos morais na hipótese de atraso na entrega de obra quando isso implicar ofensa a direitos de personalidade... Apesar de as sociedades de advogados estarem aptas a praticar atos indispensáveis às suas finalidades, com o uso da razão social, não possuem qualificação para a prática de atos privativos de advogado

POR DANOS MORAIS COLETIVOS – INVIABILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COLETIVOS – IMPOSSIBILIDADE... Renato Brasileiro de Lima:“[...] deve ser determinada quando houver fundada suspeita de que alguém oculte consigo coisas achadas ou obtidas por meios criminosos, instrumentos de falsificação ou de contrafação... DE ILICITUDE –CONDENAÇÃO MANTIDA – DOSIMETRIA – REDUÇÃO DAS PENAS-BASE –INVIABILIDADE – QUANTIDADE DE ENTORPECENTE –ISENÇÃO DAS CUSTAS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO MINISTERIAL – FIXAÇÃO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO

Que a requerida recebeu sua contraprestação pecuniária para executar o trabalho que foi feito, e que o seu papel era colocar em prática a ideia já esboçada do autor. 7... O Tribunal compreendeu que usar as obras autorais de terceiro, sem autorização, não é crime e não gera qualquer indenização... Dessa forma, segundo o entendimento do TJDFT, é possível cometer o crime de violação de direitos autorais sem qualquer punição e indenização

É verdade que não há na Lei n. 9.279 /1996 a previsão de hipóteses de solidariedade do dever de reparar decorrente de atos de contrafação... Nesse cenário, é importante consignar que a contrafação é a reprodução, no todo ou em parte, de marca registrada, ou sua imitação, quando a imitação possa induzir confusão... de duas, uma das opções: ajuizar a correspondente ação cível de indenização ou aguardar o desfecho da ação penal, para, então, liquidar ou executar o título judicial eventualmente constituído pela sentença

Por isso, o pedido de indenização também foi negado... A responsabilidade civil do site deve ser afirmada, em casos de contrafação de marcas, apenas se, intimado pela Justiça, não remover ou bloquear o acesso a páginas de sua rede, nos termos do art. 19 da... Veja também: ✅ M ega Combo de Petições - 14 x 1 - Exclusão do ICMS, Revisão da Vida Toda, Previdenciário, Bancário, Penal, Cível, Tributário e muito mais... ✅ Guia Carro Livre de Imposto - Aprenda na Prática

Os desembargadores reconheceram que houve contrafação, o que poderia gerar confusão nos consumidores... A indenização havia sido negada em primeira instância. O Carrefour recorreu ao TJ-SP, que determinou o pagamento... comercializados e seu uso clandestino promove, simultaneamente, enganando-se consumidores, seja angariada clientela alheia e submetida a reputação acumulada a uma comparação com as qualidades dos frutos da prática

Os desembargadores reconheceram que houve contrafação, o que poderia gerar confusão nos consumidores... A indenização havia sido negada em primeira instância. O Carrefour recorreu ao TJ-SP, que determinou o pagamento... comercializados e seu uso clandestino promove, simultaneamente, enganando-se consumidores, seja angariada clientela alheia e submetida a reputação acumulada a uma comparação com as qualidades dos frutos da prática

A 9ª Câmara de direito privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã, fabricante de bonecas de pano, por contrafação (reprodução de obra protegida... Luiz de Queiroz, destacou em seu voto que a ré foi a público apresentar coleção de bonecas em parceria com terceira pessoa, ciente do direito de exclusividade sobre a obra da autora, caracterizando prática... “Cristalina a ocorrência de contrafação das bonecas”, afirmou o magistrado. Também participaram do julgamento do recurso a desembargadora Angela Lopes e o desembargador Piva Rodrigues

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma estilista a pagar indenização a uma artesã, fabricante de bonecas de pano, por contrafação (reprodução de obra protegida... Luiz de Queiroz, destacou em seu voto que a ré foi a público apresentar coleção de bonecas em parceria com terceira pessoa, ciente do direito de exclusividade sobre a obra da autora, caracterizando prática... “Cristalina a ocorrência de contrafação das bonecas”, afirmou o magistrado. Também participaram do julgamento do recurso a desembargadora Angela Lopes e o desembargador Piva Rodrigues