Jornada Plantão (12x36) em Notícias

Nele, a Primeira Turma determinou que a empresa reduza um plantão por mês das escalas em jornada (12x36), sem prejuízo da remuneração, de um enfermeiro de Recife (PE)... O enfermeiro havia obtido a redução do plantão no juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) reformou a decisão, por entender que a falta de uma norma celetista sobre... Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de jornada a responsáveis por crianças autistas

Segundo caso No segundo processo, a 1ª turma determinou que a empresa reduza um plantão por mês das escalas em jornada (12x36), sem prejuízo da remuneração, de um enfermeiro de Recife /PE... que o RJU - Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais (lei 8.112 /90) prevê horário especial a pessoas com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, e a lei Berenice Piana (lei 12.764 /12... O enfermeiro havia obtido a redução do plantão no juízo de primeiro grau, mas o TRT da 6ª região reformou a decisão, por entender que a falta de uma norma celetista sobre a matéria era um obstáculo à reivindicação

E como fica quem tem jornada de 12 x 36? Antes da Reforma Trabalhista, caso a escala de trabalho coincidisse com o feriado, o trabalhador tinha direito ao valor em dobro da remuneração... A lei reconhece diversos regimes de jornada de trabalho, muitos atuam por escalas ou plantões, e para estes, o feriado não influência na jornada de trabalho. O que a diz a CLT sobre "feriado"... Lembrando, que é vedado ao empregador obrigar seus trabalhadores a cumprir jornada no feriado

A mulher trabalhava na escala de 12hx36h, das 19h às 7h... Por causa das ofensas, a técnica passou mal durante um dos plantões, com dor no peito, sudorese e teve recomendação médica para ansiolítico... Os magistrados também aumentaram de R$ 10 mil para R$ 20 mil o valor que a trabalhadora deverá receber pela falta de local apropriado para descanso durante a jornada

(Imagem: Freepik) A trabalhadora atuava das 6h às 18h, em jornada de 12x36, sendo que, dia sim dia não, era liberada por meia hora no fim desse período para ir em casa tomar banho e retornar ao trabalho... No entanto, nesses dias de jornada estendida, permanecia às ordens do hospital mesmo após às 22h, em regime de sobreaviso, para fazer limpezas emergenciais na madrugada, já que a unidade realizava partos... Para isso, é preciso que o empregado permaneça "em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o descanso", conforme descreve a súmula 428 do TST

Invalidade escala 12x36 A 1ª Turma também invalidou o sistema de plantão de 12x36 horas cumprida pela trabalhadora, por descumprimento das exigências para esse tipo de jornada especial... A trabalhadora atuava das 6h às 18h, em jornada de 12x36, sendo que, dia sim dia não, era liberada por meia hora no fim desse período para ir em casa tomar banho e retornar ao trabalho, encerrando o serviço... Para isso, é preciso que o empregado permaneça "em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o descanso”, conforme descreve a súmula 428 do Tribunal

Invalidade escala 12x36 A 1ª Turma também invalidou o sistema de plantão de 12x36 horas cumprida pela trabalhadora, por descumprimento das exigências para esse tipo de jornada especial... A trabalhadora atuava das 6h às 18h, em jornada de 12x36, sendo que, dia sim dia não, era liberada por meia hora no fim desse período para ir em casa tomar banho e retornar ao trabalho, encerrando o serviço... Para isso, é preciso que o empregado permaneça "em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o descanso”, conforme descreve a súmula 428 do Tribunal

Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto as horas prorrogadas, nos termos do artigo 73 , § 5º da CLT , exceto na jornada especial 12X36... Para quem trabalha durante a noite, em escala 12x36, ensinamos a calcular o adicional noturno indicando exatamente o valor que a empresa deve pagar ao trabalhador que inicia às 18h e às 19h... Na nossa página, você já conferiu como funciona a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada e de salários na pandemia

Não menos importante, no âmbito da jornada 12x36, também não é possível, em condições normais, a prorrogação de jornada... No caso dos profissionais da saúde, mesmo em jornadas insalubres ou 12x36 (onde, evidentemente, são estabelecias 12 horas de trabalho contínuo e 36 horas de descanso, em condições normais), pode-se estabelecer... Para estes profissionais, é permitido, por mero acordo individual escrito, mesmo no caso de exercício de atividades insalubres ou de jornada 12x36, a prorrogação da jornada de trabalho, bem como a realização

“Estando o vigilante submetido a regime de revezamento, 12h x 24h e 12h x 36h, somente faz jus ao recebimento de valores referentes a horas extraordinárias se a jornada trabalhada ultrapassar 200 horas... Entretanto, ainda que se entenda que, mesmo em regime de plantão, faz jus o servidor a uma hora de intervalo, tal fato, por si só, não dá ensejo ao pagamento de horas extras... Na apelação, o servidor alegou que teria direito ao recebimento de horas-extras relativas à hora de intervalo para descanso/alimentação no regime de plantão. O argumento foi rebatido pelo relator