Validade da Escala 12x36 em Notícias

Um vigilante que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias... O verbete prevê a validade, em caráter excepcional, da jornada de 12x36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, "assegurada a... O autor da reclamação trabalhista contou que foi admitido pela empresa em novembro de 2007 para exercer a função de vigilante, cumprindo escala de trabalho 12x36, até fevereiro de 2016, quando foi dispensado

ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE... Todavia, a reforma trabalhista trouxe uma possibilidade inovadora em seu artigo 59-A: A possibilidade da aplicação da jornada de trabalho de 12x36 mediante acordo individual escrito... Um desses dispositivos é o artigo 59-A , da CLT , que viabilizou a implantação da jornada de trabalho de 12x36 mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho

Um vigilante que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias... O verbete prevê a validade, em caráter excepcional, da jornada de 12x36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, "assegurada a... O autor da reclamação trabalhista contou que foi admitido pela empresa em novembro de 2007 para exercer a função de vigilante, cumprindo escala de trabalho 12x36, até fevereiro de 2016, quando foi dispensado

Um vigilante que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias... O verbete prevê a validade, em caráter excepcional, da jornada de 12x36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, "assegurada a... O autor da reclamação trabalhista contou que foi admitido pela empresa em novembro de 2007 para exercer a função de vigilante, cumprindo escala de trabalho 12x36, até fevereiro de 2016, quando foi dispensado

Um vigilante que durante as escalas de sua jornada de 12x36 horas trabalhou em feriados nacionais e distritais obteve da justiça o direito de receber em dobro por esses dias... O verbete prevê a validade, em caráter excepcional, da jornada de 12x36, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, "assegurada a... O autor da reclamação trabalhista contou que foi admitido pela empresa em novembro de 2007 para exercer a função de vigilante, cumprindo escala de trabalho 12x36, até fevereiro de 2016, quando foi dispensado

Ao analisar o processo, o juízo da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste indeferiu o pedido do trabalhador, reconhecendo a validade da escala de trabalho... Por unanimidade, o entendimento que prevaleceu no julgamento foi de que o regime de escala deve estar previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho para ter validade... Como fundamento da decisão, o juiz de primeira instância destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que considera válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em

Ao analisar o processo, o juiz Oséas de Castro, da Vara do Trabalho de São Miguel do Oeste, negou o pedido do trabalhador, reconhecendo a validade da escala de trabalho... “Assim, para que a adoção de jornada superior a 8 horas diárias (12x36, 24x48 ou 24x72) fosse considerada legal, necessária regulamentação mediante Lei (inclusive com previsão em edital do concurso) ou... Como fundamento da decisão, o juiz destacou a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho que considera válida a jornada 12x36, em caráter excepcional, desde que prevista em lei ou ajustada exclusivamente

Validade - É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... Veja as súmulas aprovadas: Súmula 117 Regime de trabalho 12 x 36... A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva

ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE... e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora - como extraordinárias... 09:40) Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, acolheram sugestão do juiz do trabalho Homero Matheus Batista da Silva de se adotar nova Súmula para tratar do regime de trabalho em 12x36

Veja as súmulas aprovadas: Súmula 117 Regime de trabalho 12 x 36. Validade... É válida a escala de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) de descanso, quando esta for autorizada por lei, acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho... A jornada de 12 horas de trabalho seguida de 36 horas de descanso é válida se for autorizada por lei ou convenção coletiva