Julgamento, (Adin) em Notícias

Inconformada com a decisão, a instituição interpôs reclamação constitucional ao STF, alegando que a decisão regional violava os julgamentos proferidos na ADPF 324 , na ADC 48, na ADIn 5.835 e no RE 958.252... Segundo o ministro, tendo em vista o entendimento firmado no julgamento da ADPF 324 , conclui-se que, do mesmo modo que, geralmente, não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado

Em 2023, GIlmar Mendes devolveu o caso para julgamento. Processo: ADIn 1.625 Fonte... O julgamento se arrastou por 26 anos e teve sucessivos pedidos de vista. Agora, análise foi finalizada em plenário virtual... No entanto, essa decisão só possui efeitos prospectivos a partir da publicação da ata de julgamento desta ação, preservada a eficácia das denúncias em período anterior a tal data

Julgamento da ADIn 1.625 A Convenção 158 da OIT foi denunciada no plano internacional e o decreto 2.100 , de 20/12/96, dando a entender que a norma deixaria de vigorar no Brasil... O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para os dias 19 a 25 deste mês a retomada do julgamento que pode mudar as regras de demissão sem justa causa... Então, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), em junho de 1997, ingressaram com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no STF

Em 2014, o partido político Solidariedade entrou com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que contesta o uso da TR (taxa referencial) nos cálculos do FGTS... Nesse julgamento existem 3 possibilidades: 1. O STF julgar correta a correção aplicada no passado e as ações perderem o objeto; 2... Essa discussão chegou até o STF (Supremo Tribunal Federal), com julgamento do tema previsto para 20/04/2023, onde será decidido, basicamente, se a correção aplicada nos anos de 1999 a 2013 foi correta

O julgamento está marcado para o dia 20 de abril deste ano... Neste dia, o STF vai julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que contesta o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos saldos do FGTS e propõe que seja feita com base no Índice Nacional

Rosa Weber assinalou ainda que, no julgamento da ADIn 5.874, o STF teria entendido pela possibilidade de o Poder Judiciário analisar a constitucionalidade do decreto de indulto , que seria inviável somente

O julgamento foi finalizado em plenário virtual às 23h59 do dia 21/10. Processo: ADIn 6.327 Leia a íntegra do voto. Fonte... A decisão se deu na ADIn 6.327 e se restringia aos casos mais graves, como internações que excederem o período de duas semanas... Agora, em novo julgamento virtual, os ministros decidem se convertem a liminar em julgamento de mérito. Ao votar, Fachin renovou os fundamentos da decisão anteriormente proferida

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (Vide ADIN 3392) Apesar da lei não especificar prazos limítrofes, isso não significa que a excessos devem ser cometidos, o que acaba desconfigurando... constrangimento, considerando que a simples existência da investigação, que no caso está relacionada ao exercício profissional do paciente, já é, como disse o Ministro Antonio Saldanha Palheiro por ocasião do julgamento

A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993... Suspende-se, assim, a dívida por dois anos após o trânsito em julgado, levando em conta decisão recente do STF na ADIn 5.766 . Mulher com renda superior a 40% do teto do INSS terá justiça gratuita

Suspende-se, assim, a dívida por dois anos após o trânsito em julgado, levando em conta decisão recente do STF na ADIn 5.766 . Processo: 1000220-87.2021.5.02.0252 Informações: TRT-2... A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993