Juntada do Ar Aos Autos em Notícias

Em petição superveniente (fls. 52-55), a impetrante afirma que "a Defesa tomou conhecimento da juntada de certidão de objeto e pé dos autos nº. 0022498- 45.2018.8.26.0007 que tramitaram pela Honrada Vara... consistentes em olhos vermelhos; odor de álcool no hálito; e voz pastosa, motivo pelo qual foi convidado a se submeter ao teste do etilômetro, sendo constatado 1,08 miligrama de álcool por litro de ar... O decreto prisional foi assim fundamentado (fls. 23-27): Trata-se de auto de prisão em flagrante em que consta como custodiado XXXXXXXXXX, qualificado nos autos, pela prática dos crimes de embriaguez ao

Encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para melhor análise. Necessidade... Amigos, Novo informativo de jurisprudência do STJ no ar! Vamos conhecer os destaques abaixo. Download do material divulgado no link ➡️ https://abre.ai/gGPc Abraço e até a próxima... DESTAQUE: Em exibição incidental de documentos, cabe a presunção relativa de veracidade dos fatos que a parte adversa pretendia comprovar com a juntada dos documentos solicitados, sendo que, no julgamento

Portanto, é devida a sua juntada aos autos pela parte, oportunamente, para o fim de comprovar a tempestividade do recurso... A desconstituição do acórdão rescindendo pode ocorrer tanto nos autos de ação rescisória ajuizada com fundamento no art. 485 , V , do CPC/1973 quanto nos autos de ação anulatória, declaratória ou de qualquer... CPC/2015 ), art. 833 , § 2º. ************************************************************************************************************************************************** SEGUNDA SEÇÃO Processo AR

Os fatos noticiados, aliado a documentação juntada, revelam a probabilidade do direito reclamado. Presente, ainda, o perigo de dano... Em decorrência, poderá ser considerada valida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência... No caso dos autos, foram duas compras (operações) atípicas em relação ao padrão de consumo do consumidor aprovadas no seu cartão bancário (débito/crédito) vinculado a conta corrente, a primeira no débito

instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Marcelo Benevides Penitenti contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Vitória⁄ES (fls. 86⁄86-v) que, nos autos... De início, determinei a intimação do agravante para que comprovasse a tempestividade do recurso (fl. 154), sobrevindo a juntada de documentos (fls. 155⁄296) e a comprovação de que a sua intimação ocorreu... In casu , apesar de a notificação extrajudicial ter sido enviada ao endereço que consta do contrato, observo não ter sido recebida no local de destino, já que o Aviso de Recebimento (AR) noticia ter havido

Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 508 ############################################################################################################ Processo AR 5.196-RJ , Rel... Dessa forma, a lei estabelece que cabe ao juiz arbitrar o valor que entender cabível diante da hipótese dos autos, observando as circunstâncias previstas no referido artigo legal... DESTAQUE A apresentação de nova prova é um vício rescisório quando, apesar de preexistente ao julgado, não foi juntada ao processo originário pelo interessado por desconhecimento ou por impossibilidade

Juntada do Inteiro teor. Ausência. Mera indicação do diário da justiça em que publicado. Insuficiência. Certidões de julgamento. Vício substancial... A juntada tão somente da ementa, relatório e voto do acórdão paradigma, sem a respectiva certidão de julgamento, configura vício substancial e afasta a aplicação do parágrafo único do art. 932 do CPC/2015... A discussão travada nestes autos, ao contrário daquela discutida no leading case , julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ( REsp 1.173.167/SP ), diz respeito não a direitos, mas, sim

SEGUNDA SEÇÃO Processo AR 5.947-DF , Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 14/9/2022, DJe 1º/12/2022... fixada pela Suprema Corte, a jurisprudência do STJ firmou-se na compreensão de que a listagem dos substituídos não se faz necessária na propositura da ação coletiva pelo sindicato, e de que a eventual juntada... que a primeira representação não decorra de juízo ou de valoração de prova, mas de erro de percepção, e a segunda derive incontestavelmente dos autos, e não tenha sido controvertida pelas partes

Quando a intimação ou a citação for feita pelo correio, o início do prazo para a parte será a data de juntada do AR - Aviso de Recebimento nos autos... No entanto, a contagem do prazo para a prática de ato processual deve excluir o dia do começo - no caso, a data da juntada do AR - e incluir o dia do vencimento... A empresa, por sua vez, sustentou que o prazo teve início na data da juntada do AR, mas a contagem deve excluir o dia inicial e incluir o do vencimento, conforme determina o artigo 224 do CPC

A onerosidade ficou demonstrada pelo pagamento mensal pela empresa em prol dos serviços prestados, conforme notas fiscais juntadas aos autos, ainda que efetuada por por meio da pessoa jurídica da mulher... trabalhos, tanto que a prova oral demonstrou que havia diretor de jornalismo, chefe de redação, redator-chefe, chefe de pauta, coordenador de produção, todos atuando nas reportagens que seriam levadas ao ar