Manifestação. Motivo em Notícias

dados pessoais, adotadas antes e após o incidente, observados os segredos comercial e industrial; d) os riscos relacionados ao incidente com identificação dos possíveis impactos aos titulares; e) os motivos... No curso do processo de comunicação de incidente de segurança, a ANPD poderá determinar ao controlador, com ou sem a sua prévia manifestação, a adoção imediata de medidas preventivas necessárias para salvaguardar

O arquivamento da investigação, ainda que não faça coisa julgada, é um ato sério, que só pode ser revisto com motivos igualmente sérios e surgidos posteriormente... Preenchidos os requisitos - isto é, tida a nova prova por pertinente aos motivos declarados para o arquivamento do inquérito policial, colhidos novos depoimentos, ainda que de testemunha anteriormente... A manifestação do Ministério Público, quando recebeu pela primeira vez os autos oriundos da Vara Criminal especializada, repita-se, se baseou apenas na prova dos autos

A manifestação do Ministério Público Federal pela concessão da ordem, de cunho eminentemente opinativo, embora de inestimável valia, não tem caráter vinculativo para o órgão julgador, sob pena de se negar... princípio do livre convencimento motivado, em que o julgador, desde que de forma fundamentada (assim como no caso), pode decidir pela condenação, não se admitindo no âmbito do habeas corpus a reanálise dos motivos... Dessa forma, tem-se que a construção do raciocínio do magistrado de base se deu pela análise conjunta dos depoimentos colhidos perante a autoridade policial e em juízo, motivo pelo qual mantenho a condenação

Contudo, não há motivo para submeter a modificação e a exclusão a regimes jurídicos diversos... Daí que, como bem ressaltado na manifestação do Parquet federal, "a conduta reprovável da ora recorrente, no exercício das atribuições de investigadora de polícia, deve ser vista com cautela, a fim de... Ao contrário, qualquer incerteza quanto à sua culpabilidade deve operar em seu favor, evidenciando uma manifestação prática do princípio do in dubio pro reo e reiterando o conceito de que é preferível

Esta significa para cada um a manifestação da sua identidade verdadeira – incluindo, nesse ponto, a livre manifestação dos atributos e características referentes à identidade sexual com a qual cada um... fim, o pseudônimo (de etimologia grega, significa nome fictício) é um nome utilizado licitamente por autores ou responsáveis por alguma obra e que preferem não usar o nome verdadeiro, por diversos motivos... 8.069 , Art. 47 . § 5º A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante e, a pedido deste, poderá determinar a modificação do prenome. ↑ Lei 6.015 , Art. 57 . § 8o O enteado ou a enteada, havendo motivo

A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por mais uma família... Eles alegaram que a criança não correspondia ao perfil desejado e apontaram como motivos seus muitos problemas de saúde e comportamentais... Eles ainda sustentaram que a desistência tardia aconteceu devido à duração do processo, com intervenção do MP, mas que a manifestação da vontade de interromper a adoção foi feita na primeira oportunidade

A devolução de uma criança adotada após longo período e sem motivo justo é uma forma de violência, já que o menor é rejeitado por mais uma família... Eles alegaram que a criança não correspondia ao perfil desejado e apontaram como motivos seus muitos problemas de saúde e comportamentais... Eles ainda sustentaram que a desistência tardia aconteceu devido à duração do processo, com intervenção do MP, mas que a manifestação da vontade de interromper a adoção foi feita na primeira oportunidade

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação... Por estes mesmos motivos, mostram-se totalmente inadequadas ou insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão... Em tempo, corrija-se a autuação , tão somente para que conste o nome do recorrente por extenso, tendo em vista que, na espécie, não há motivo legal para a ocultação de sua identidade

O trancamento da ação penal por ausência de justa causa, medida de exceção que é, somente pode ter lugar, quando o motivo legal invocado mostrar-se na luz da evidência, primus ictus oculi. 2... Ocorre que na manifestação da Promotora de Justiça, há requerimento expresso de arquivamento das investigações contra Brendo e, sem apresentar nenhuma justificativa plausível quanto à existência de perigo

Desse modo, vê-se claramente que toda a situação se deu por culpa exclusiva dos requerentes, motivo pelo qual o afastamento da responsabilidade civil do requerido é medida que se impõe. (...)... Confira-se o seguinte trecho da manifestação do Parquet: “Compulsando os autos, denota-se que, em decorrência do horário em que se encontrou o requerente Antônio, bem assim das circunstâncias que o cercavam... ocasião do laudo pericial (fl. 25), entende-se que não passam de escoriações decorrentes da própria prisão, já que, uma vez resistindo, pode o autor Reginaldo ter se debatido e ocasionado os ferimentos, motivo