STJ Dez 23 - Estupro de Vulnerável - Reconhecimento de Continuidade Delitiva - Pena Redimensionada
PALAVRA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO QUE EXIGE REFORÇO ARGUMENTATIVO DESTITUÍDOS DE VIESES. NECESSIDADE DE MUDANÇA DO PARADIGMA DE JULGAMENTO VIGENTE. DOSIMETRIA DA PENA... NECESSIDADE DE JULGAR O ACUSADO, E NÃO A VÍTIMA. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS INIDÔNEOS. COMPORTAMENTO DA OFENDIDA: DUPLO PADRÃO MORAL. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES... Ofendida e absolve o Acusado, indicando, para tanto, os seguintes fundamentos: comportamento posterior da Vítima, ausência de testemunha ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado