Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

médicas e as coberturas previstas em contrato... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu um acórdão por meio do qual obrigou uma operadora de plano de saúde a custear a cirurgia de redução de mamas de um segurado, além de pagar indenização... O acórdão sublinhou que a negativa da operadora em autorizar a cirurgia, previamente recomendada por especialista devido a questões de saúde da paciente, configura falha na prestação do serviço

O idoso, diagnosticado com neoplasia maligna de próstata, foi aconselhado por seu médico a realizar um procedimento robótico, contudo, a operadora do plano de saúde recusou a cobertura alegando que a técnica... O plano de saúde justificou sua decisão enfatizando que a técnica robótica não seria de cobertura obrigatória pela ANS, mas o tribunal reconheceu a validade do procedimento com base na sanção do PL 2.033... /22, que admite cobertura de tratamentos não listados no rol da ANS, desde que sua eficácia seja comprovada

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO... ente segurador, como a elevação do valor do prêmio, diante do aumento do risco, visto que a pessoa com restrição de crédito é mais propensa a sinistros ou, ainda, a exclusão de algumas garantias (cobertura... Nos contratos de plano de saúde, contudo, o pagamento antecipado da totalidade do contrato não é comum

contratadas no plano de saúde, conforme previsto na Resolução Normativa 566/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que operadoras de planos de saúde são responsáveis por financiar o transporte de beneficiários para e de cidades que dispõem... conceito de regiões de saúde para organizar e planejar seus serviços, sem que isso restrinja o acesso dos beneficiários às coberturas contratadas

O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um plano de saúde a indenizar uma paciente, por negar cobertura médico-hospitalar a um procedimento pós-cirúrgico... (Processo n.º 0700555-39.2023.8.01.0010 ) (Fonte: TJ-AC) Leia também: Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito... Então, ao analisar o mérito, o juiz Manoel Pedroga concluiu que a recusa na cobertura do procedimento foi indevida, logo “ela deve ser ressarcida dos prejuízos a que foi acometida”

Reconhece-se, assim, o princípio do non bis in idem no plano internacional... Destaca-se, ainda, que a negativa em homologar a sentença estrangeira geraria a impossibilidade completa de nova persecução penal, na medida em que não poderá ser novamente processado e julgado pelo mesmo... Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei

Ao analisar os autos, o juiz Paulo Sérgio Lima verificou que entre as partes foi firmado contrato de plano de saúde com cobertura hospitalar, como demonstra a carteira de usuário de idosa... Todavia, contou nos autos que, ao solicitar o procedimento, a operadora de saúde que lhe atende apresentou negativa sob o argumento de que o material sistema MitraClip necessário para o procedimento indicado... Explicou que a legislação federal que trata dos planos de saúde – Lei nº 9.656 /98, alterada pela MP nº 2.177-44/01 – é clara ao dispor sobre as exigências mínimas que devem compor o plano-referência

Veiga expôs o receio de que, “assim como ocorre, por exemplo, com várias negativas de planos de saúde e recusas de cobertura, o segurado acabe pagando pelo seguro e não receba a devida contrapartida quando... Atua na cobertura jurídica do JOTA, com foco no STF. Formado em jornalismo pela Faculdade Cásper Libero. Antes, trabalhou no Suno Notícias cobrindo mercado de capitais... O colegiado julgou que a negativa não caracteriza presunção de culpa, sendo necessário provar que o condutor se encontrava alcoolizado para afastar o dever de indenizar da seguradora

Na última semana, comentamos uma notícia que abordava a negativa de tratamento a pessoas autistas por parte das operadoras de planos de saúde ( leia aqui )... ao transtorno global do desenvolvimento, conclui-se que as operadoras de planos de saúde deverão garantir a cobertura de terapias de uma área específica ou composta por atendimentos multidisciplinares... Como já tratamos no artigo “ A expulsão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) dos planos de saúde

A Sul América negou a cobertura do medicamento, alegando que não estava previsto no rol da ANS... Caso esteja passando por esse problema, conte com a ajuda do seu advogado especializado sobre seus direitos como consumidor de planos de saúde... Entenda o caso: O paciente buscava a cobertura do medicamento SPRAVATO, prescrito para o tratamento de Transtorno Depressivo Recorrente